I – Redação Final do Projeto de Lei nº319/10, de autoria da nobre Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a proibição e sanções administrativas aos estabelecimentos comerciais que de qualquer forma expõe e comercializam aparelhos de caça níqueis e dá outras providências. (Aprovado)
II – Redação Final doProjeto de Lei nº2/12, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo Rossler, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais destinados ao depósito ou estacionamento de veículos automotores apreendidos em virtude de Lei e dá outras providências. (Aprovado)
III – Redação Final do Projeto de Lei nº23/12, de autoria do nobre Vereador Almir Pedro dos Santos, que dispõe sobre vistorias periódicas em marquises e sacadas no Município de Limeira e dá outras providências. (Aprovado)
IV – Projeto de Lei nº95/10, de autoria nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento aos idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais no primeiro piso das agências bancárias no município de Limeira, e dá outras providências. (Aprovado)
V – Projeto de Lei nº103/10, de autoria do nobre Vereador Antonio César Cortez, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais manterem guichês caixas acessíveis às pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências. (Prejudicado)
VI – Projeto de Lei nº66/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal. (Aprovado)
VII – Projeto de Lei nº70/12, de autoria do nobre Vereador Antonio Braz do Nascimento, que dispõe sobre afixação de cartaz alertando sobre os males da exposição ao sol aos frequentadores de clubes, piscinas públicas e derivados no âmbito do município de Limeira. (Aprovado)
VIII – Projeto de Lei nº73/12, de autoria da nobre Vereadora Iraciara das Dores Basseto Barollo Sagioro, que institui o Dia do Aposentado no âmbito do município de Limeira e dá outras providências. (Aprovado)
IX – Projeto de Lei nº74/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza a Secretaria de Segurança Pública a criar a "Bandeira da Guarda Civil Municipal". (Aprovado)
X – Projeto de Lei nº67/12, de autoria do nobre Vereador José Farid Zaine, que inclui no Calendário de Eventos do Município de Limeira, o evento artístico Um Show de Mulher. (Aprovado)
XI – 2° Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à L.O.M. n°1/11, de autoria do nobre Vereador Paulo Cézar Junqueira Hadich, que inclui o art. 163A à Lei Orgânica do Município de Limeira. (Aprovado o Substitutivo com Emendas)
* Projeto de Lei Complementar n°18/12, que altera a redação da Lei Complementar nº403, de 11 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Complementar nº421 de 07 de abril de 2008, pela Lei Complementar nº457 de 14 de abril de 2009, pela Lei Complementar nº547, de 04 de outubro de 2010, pela Lei Complementar nº584, de 1 de junho de 2011, pela Lei Complementar nº587 de 10 de junho de 2011, pela Lei Complementar nº591, 1º de julho de 2011, pela Lei Complementar nº601, de 23 de agosto de 2011, pela Lei Complementar nº608, de 26 de outubro de 2011, pela Lei Complementar nº612, de 20 de dezembro de 2011, pela Lei Complementar nº619, de 28 de dezembro de 2011, pela Lei Complementar nº623, de 16 de fevereiro de 2012, pela Lei Complementar nº 625, de 19 de março de 2012 e pela Lei Complementar nº627, de 29 de março de 2012 e dá outras providências. (Aprovado em regime de Urgência Especial)
* Projeto de Resolução n°7/12, de autoria da nobre Vereadora Nilce Segalla, que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes para estudar a situação das modalidades esportivas que recebem e as que não recebem recursos do Município de Limeira. (Aprovado)
