Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (dia 30) a pastora da Comunidade Evangélica Filadélfia, Márcia Helena Santos Vendramini, fez uso da Tribuna Livre. Pastores de outras igrejas também estiveram presentes na Sessão.
Pastora Márcia explicou que a comunidade enfrenta problemas para prosseguir com seu trabalho por conta dos impostos atribuídos à igreja como entidade religiosa.
“A Comunidade Evangélica Filadélfia e grande parte das igrejas estabelecidas em Limeira por não possuírem poder aquisitivo suficiente para construir seus próprios templos, estão estabelecidas em templos locados. A questão é que encontramos dificuldades para conseguir aquilo que a Constituição Federal nos garante como direito adquirido no Artigo 150, inciso nº 6, alínea b, que diz o seguinte: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios, instituir impostos sobre templos de qualquer culto”.
“Desde 2007 entramos com pedido de isenção de tributos na prefeitura de Limeira, mas encontramos resistência para o deferimento das solicitações sob a alegação de que o prédio locado não faz jus a este benefício, considerando que o responsável pelo tributo é o proprietário locador. Peço o apoio dos vereadores, pois a igreja hoje desempenha um papel de utilidade pública e tem beneficiado a população de forma inquestionável”, completou Márcia.
O presidente em exercício da Câmara Municipal de Limeira, vereador Dr. Raul Nilsen Filho (PMDB), parabenizou pastora Márcia pelos esclarecimentos. “Este assunto é sem dúvida nenhuma pertinente. As entidades filantrópicas registradas em nosso município, como de utilidade pública, também passam pelo mesmo problema”.
Moção
O vereador Eliseu Daniel dos Santos (DEM) durante a Sessão apresentou uma Moção de Apelo para que o prefeito de Limeira encaminhe o mais rápido possível para a Câmara uma proposta de Lei concedendo a imunidade ou isenção tributária de IPTU aos imóveis alugados onde funcionem templos religiosos de qualquer culto. “Já foram feitas reuniões na prefeitura e aguardávamos que os pedidos de isenção de impostos para os templos alugados fossem deferidos. Esta ação vai beneficiar todas as igrejas independente da denominação”, destacou Eliseu Daniel.
“Como o vereador Eliseu Daniel disse, acredito que vindo para esta Casa um Projeto de Lei que trate com clareza deste assunto muitas igrejas e entidades assistenciais serão beneficiadas”, disse o vereador Mário Botion (PMDB).
