O Projeto de Lei, que dispõe sobre a instalação de detector de metal em todas as portas de acesso às salas de cinema, salas de teatro e espetáculos, boates e casas noturnas no município de Limeira, foi aprovado na Sessão Ordinária desta segunda-feira (28/11).
De acordo com Carlinhos Silva (PDT), vereador e autor da propositura, o objetivo da Proposta é proporcionar mais segurança aos frequentadores desses lugares, prevenindo o uso de armas brancas ou de fogo e, evitando assim, agressões que podem gerar homicídios ou deixar graves sequelas.
Os estabelecimentos têm o prazo de 180 dias para se adequarem a Lei, ficando sujeitos às seguintes penalidades: na primeira ocorrência, advertência escrita; na segunda ocorrência, multa de 10 UFESP”s; e a cada reincidência após aplicação da multa, dobra-se a penalidade em UFESP’s.
O Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.
