I – Redação Final do Projeto de Lei n°195/08, da nobre Vereadora Nilce Segalla, que torna obrigatório a instalação de desfibrilador nas academias de ginástica instaladas em Limeira. (Aprovado)
II – Redação Final do Projeto de Lei n°135/10, da nobre Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir a pressão arterial (esfignomanõmetro e estetoscópio) nas academias de ginástica e estabelecimentos similares no Município de Limeira e dá outras providências. (Aprovado)
III – Projeto de Lei Complementar n°38/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n°487, de 25 de setembro de 2009, alterada pela Lei Complementar n° 532, de 31 de maio de 2010 e pela Lei Complementar n°552, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências. (Aprovado)
IV – Projeto de Lei Complementar n°39/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n°487, de 25 de setembro de 2009, alterada pela Lei Complementar n° 532, de 31 de maio de 2010 e pela Lei Complementar n°552, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências. (Aprovado)
V – Projeto de Lei n°178/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que solicita Abertura de Dotação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual e Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para os fins que especifica. (Aprovado com emenda)
VI – Projeto de Lei nº183/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a fornecer Cursos de Aperfeiçoamento aos Guardas Municipais do Município de Limeira e dá outras providências. (Prejudicado por apresentação de emenda)
VII – Projeto de Lei nº184/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que institui no Município de Limeira o Programa Especial para Pagamentos de Tributos e outros créditos não tributários e dá outras providências. (Prejudicado por apresentação de emenda)
VIII – Projeto de Lei n°185/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que cria no âmbito da Prefeitura Municipal de Limeira a Comissão de Acompanhamento, Supervisão, Fiscalização e Recebimento de Obras Públicas e Serviços de Engenharia e da outras providências. (Prejudicado por apresentação de emenda)
IX – Projeto de Decreto Legislativo nº9/11, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que concede a homenagem "Medalha e Diploma Jornalista Hipólito José da Costa" em reconhecimento aos Profissionais que se destacaram no meio jornalístico do município de Limeira, nos termos da Resolução n°374/08. (Aprovado)
X – Projeto de Decreto Legislativo nº10/11, de autoria da nobre Vereadora Iraciara das Dores Bassetto Barollo Sagioro, que concede o Troféu José Carlos da Silva (Fumaça), a Equipe Esportiva da ARIL, Equipe Esportiva da APAE e Equipe Esportiva de Handebol Limeira Clube, Einstein e SEME. (Aprovado o Substitutivo)
XI – Projeto de Lei n°187/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal de Limeira a celebrar convênios e Termos Aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a aplicação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP, nas escolas da rede municipal, nos termos do Decreto estadual n° 54.253, de 17 de abril de 2009, alterado pelo Decreto Estadual n° 55.864, de 26 de maio de 2010. (Aprovado)
* Projeto de Lei n°212/11, que autoriza o Poder Executivo a reprogramar os valores da subvenção social indicados na Relação das Subvenções, Auxílios e/ou Contribuições da Lei Municipal 4.654, de 29 de dezembro de 2010 - Lei Orçamentária Anual de 2011 e a abrir crédito adicional suplementar para atendimento das despesas. (Aprovado em regime de urgência especial)
