Como resultado de Projeto de Lei criado pela Vereadora Nilce Segalla, 7 de agosto é o Dia Municipal de Comemoração da Lei Federal Maria da Penha, que cria mecanismo para coibir a violência doméstica contra a mulher .
Em sua justificativa, Nilce Segalla afirma que “o Projeto de Lei de minha autoria tem por finalidade a criação de mecanismo no Poder Público para coibir a violência contra a mulher, sendo que a todas são asseguradas as oportunidades e facilidades para viverem sem violência, seja física, psíquica ou moral”.
“Respaldada pela Lei Maria da Penha, as mulheres vítimas de violência não devem se aquietar diante do ocorrido, acusando seu agressor, impondo assim paz e tranquilidade no âmbito familiar, onde convivem pais e filhos. Se você conhece alguém vítima de violência física, moral, sexual, psicológica ou patrimonial, ligue anonimamente para 3451-2589 – Delegacia da Mulher, 197 – Polícia Civil, 153 – Guarda Municipal, 190 - Polícia Militar, 181 – Combate à Violência e Combate ao Crime” – finaliza a Vereadora.
Fonte:
Assessoria de Gabinete
Vereadora Nilce Segalla
