Vereador Paulo Hadich (PSB)
Requerimento 303/11
Quanto ao gerenciamento do Projeto Limeira Digital, requeremos:
- Existe um documento formal sobre o Projeto Limeira Digital, que inclua escopo, prazos e custos?
- Qual é o status geral da execução do Projeto? Existe um indicador comparativo entre o cronograma previsto e o cronograma realizado?
- Qual é o status geral dos custos do Projeto? Existe um indicador comparativo entre os custos previstos e os custos realizados?
- Quanto ao escopo do projeto de acesso gratuito sem fio à Internet em locais públicos:
Qual o total de pontos de acesso que serão instalados no município (torres) e onde estarão localizados?
Quais são os pontos de acesso já instalados no município (torres)?
Qual o cronograma para a realização das instalações?
- Existe empresa responsável pela instalação e configuração dos pontos de acesso?
Quanto ao escopo do projeto de acesso gratuito sem fio à Internet dentro de residências:
Qual o resultado dos testes de viabilidade técnica?
Qual a situação atua; deste projeto, incluindo status e prazos?
- O acesso á Internet é regulado pela Lei Geral de Telecominicações, que implica em uma série de critérios para fornecimento destes serviços em residências. Existe um laudo de viabilidade jurídica de fornecimento deste serviço?
Justificativa:
O vereador busca mais informações sobre o tema tendo em vista questionamentos sobre o assunto realizado por munícipes.
Vereador Ronei Martins (PT)
A Prefeitura Municipal de Limeira já concluiu a regulamentação da Lei
Municipal n° 2.837/97 que prevê uma ajuda de custo aos estudantes que cursam faculdades públicas fora de nossa cidade?
Em caso negativo, quais são os motivos que impedem que a referida lei seja definitivamente regulamentada, considerando que já se passaram 14 anos desde a publicação da Lei Municipal 2.837, de 27 de junho de 1997?
Justificativa:
O requerimento tem a finalidade de obter respostas do Executivo sobre o assunto em sua totalidade.
