Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Carlinhos Silva (PDT) poderá obrigar os bufês infantis da cidade a serem construídos e mantidos em conformidade com as determinações da NBR 14350 (Segurança de Brinquedos de Playground) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Segundo o texto, apresentado na Sessão Camarária de segunda-feira, 01/08, os proprietários deverão providenciar vistoria anual e o laudo técnico deverá indicar as condições gerais dos brinquedos.
De acordo com o legislador, dezenas de bufês infantis estão instalados em Limeira e embora devam respeitar as normas de segurança estabelecidas pela ABNT, muitos desconhecem o teor da determinação e seus detalhes. ´
“É importante registrar que não estamos legislando para atender uma situação isolada em nossa comunidade, até porque, desconhecemos qualquer episódio em nosso município. Nosso objetivo é evitar que acidentes com crianças venham acontecer por falta de uma norma de segurança e de prevenção”, explicou o parlamentar.
Em caso de aprovação da Lei que está sendo analisada pelas Comissões Permanentes da Casa, os infratores ficarão sujeitos às seguintes penalidades: na primeira ocorrência, advertência escrita; na segunda ocorrência, interdição do estabelecimento até a efetiva regularização e multa correspondente a 10 UFESP’s; e a cada reincidência após a aplicação da multa, dobra-se a penalidade em UFESP’S.
* Fonte: Gabinete do vereador Carlinhos Silva (PDT)
