O Substitutivo ao Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de aparelho desfibrilador nas academias de ginástica em Limeira foi aprovado pelos vereadores na sessão desta segunda-feira (01/08).
De acordo com a proposta de autoria da vereadora Nilce Segalla (PTB), as academias deverão manter em seus horários de funcionamento pessoas treinadas para utilização em caso de uso do desfibrilador.
Os estabelecimentos que não possuem o aparelho terão o prazo de 90 (noventa) dias para instalá-lo.
“O objetivo do projeto é oferecer mais segurança aos frequentadores da academias de ginástica”, explicou Nilce.
O descumprimento da determinação sujeitará às academias as seguintes penalidades:
- advertência;
- multa de 50 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo)
- a cada reincidência após a aplicação da multa, dobra-se a penalidade em UFESP.
A Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
