Foi aprovado nesta segunda-feira (01/08) o Projeto de Lei de autoria da vereadora Nilce Segalla (PTB), que dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir a pressão arterial nas academias de ginástica e estabelecimentos similares no Município de Limeira.
De acordo com a propositura estes locais deverão disponibilizar equipamento para aferir pressão arterial (esfignomanõmetro e estetoscópio) aos seus frequentadores. Os equipamentos deverão ser manuseados por profissionais devidamente qualificados para o atendimento.
Semestralmente ou quando se fizer necessário os aparelhos deverão ser calibrados (aferidos), garantindo assim mais segurança aos frequentadores.
As academias de ginástica e estabelecimentos similares terão o prazo de 90 dias após a publicação da Lei para adequação. O não cumprimento da Lei sujeitará ao infrator as penalidades previstas.
A Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
