Câmara Municipal: 167 anos

Câmara Municipal: 167 anos

Data de publicação: 22/07/2011 00:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


O dia 22 de julho é uma data histórica para a cidade de Limeira. Foi nesta data que ocorreu a instalação da Câmara Municipal, com a posse de seus primeiros vereadores. De acordo com os documentos da época, a instalação e posse dos vereadores foi um acontecimento solene e festivo, que congregou não somente a população da vila como a de bairros próximos, conforme trecho da ata original, pertencente aos arquivos da Câmara.
 
"Aos vinte e dois do mês de julho de mil oitocentos e quarenta e quatro, em casas destinadas para as sessões da Câmara Municipal desta nova Vila de Limeira, Achando-se presente e sentado no topo da mesa, o Vereador mais votado o Capitão Manoel José de Carvalho, o qual já havendo prestado o juramento, perante a Câmara Municipal da Vila da Constituição, na conformidade da autorização dada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Província, em portaria datada de 4 de maio do corrente ano, e sendo ali pelo mesmo Capitão Manoel José de Carvalho, em qualidade de Presidente desta nova Câmara, e em virtude do Decreto de 22 de julho de mil oitocentos e trinta e três, deferiu o juramento aos Vereadores Antõnio José da Silva, Antõnio Luis da Rocha Camargo, Rafael Antõnio de Sampaio, Antõnio Alves de Almeida Lima, José Pedrozo do Amaral, fazendo que os mesmos pondo sua mão direita, no Livro dos Santos Evangelhos, declarassem desempenhar as obrigações de Vereadores.” Ata de instalação da Câmara Municipal e posse dos vereadores.
 
Na época de instalação da Câmara de Limeira o país ainda vivia os momentos do Brasil Império, que foi o Estado brasileiro existente entre 1822 e 1889, tendo a monarquia como seu sistema político.
 
Com o advento da República e a democracia, tendo em vista o principio da Separação dos Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, que são Poderes independentes e harmõnicos entre si, o país atravessa uma fase importante priorizando as garantias fundamentais.
 
Ao Poder Legislativo nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, compete entre outras iniciativas, elaborar leis e exercer o papel de fiscalizador do  Poder Executivo, acompanhando a aplicação dos recursos públicos e demais ações de interesse dos munícipes.
 
Atualmente a Câmara Municipal de Limeira é composta por 14 vereadores eleitos pela população, o que garante a representatividade dos mais diversos segmentos da sociedade. Assim zelando por sua natureza legislativa e conservando os princípios constitucionais, a Câmara Municipal é o local onde a população se manifesta, é o espaço democrático e o ambiente das discussões e decisões políticas do município.