Um Projeto de Lei, de autoria do vereador Carlinhos Silva (PDT), apresentado durante a Sessão Camarária de segunda-feira (11/07), quer proibir o estacionamento de veículos sobre as calçadas.
De acordo com o parlamentar, são inúmeras as reclamações e denúncias sobre carros estacionados em locais proibidos e, principalmente, com as rodas sobre as calçadas, obrigando aos pedestres passar pela rua, mas, infelizmente, o Código de Trânsito Brasileiro não prevê qualquer punição para esta situação.
“Com esta proposição o proprietário ou responsável será notificado para efetuar a retirada do veículo irregular, sob pena de remoção. O automóvel que continuar estacionado irregularmente por mais de uma hora, será removido para o pátio credenciado e nele permanecerá até a sua restituição ao proprietário, que somente se dará mediante o prévio pagamento de multas impostas, taxas e despesas com remoção e estada”, detalhou Carlinhos Silva.
As Comissões Permanentes do Legislativo Limeirense irão analisar a proposta do vereador Carlinhos Silva.
* Fonte: Gabinete do vereador Carlinhos Silva (PDT)
