I – Projeto de Lei n°262/09, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que proíbe manter bovinos, ovinos, equinos, caprinos, muares, asininos e todos os demais animais que tragam risco à saúde pública, em área de domínio público. (Aprovado)
II – Projeto de Lei Complementar nº26/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 574, de 23 de fevereiro de 2011, que altera a redação da Lei Complementar nº 178 de 14 de agosto de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 338 de 12 de abril de 2005, pela Lei Complementar nº 378 de 16 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 406 de 20 de dezembro de 2007, pela Lei Complementar nº 466 de 26 de junho de 2009, pela Lei Complementar nº 535 de 19 de julho de 2010, pela Lei Complementar nº 536 de 19 de julho de 2010 e pela Lei Complementar nº 563 de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências. (Aprovado com emenda)
III – Projeto de Lei nº157/11, de autoria da nobre Vereadora Nilce Segalla, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Limeira a Festa do Jesus Cristo Bom Pastor e dá outras providências. (Aprovado)
IV – Projeto de Decreto Legislativo nº6/11, de autoria da nobre Vereadora Nilce Segalla, que concede o Título de Cidadã Limeirense a ilustríssima Senhora Maria Rita Gurgel Pinto de Lemos. (Aprovado)
V – Projeto de Lei Complementar nº31/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 568, de 29 de dezembro de 2010. (Aprovado)
VI – Projeto de Lei nº159/11, de autoria do nobre Vereador Antonio Braz do Nascimento, que perpetua o nome da Profª Marcia Helena Baldove Bettoni, denominando o Centro Infantil do Jardim Antonio Simonetti II, nesta cidade de Limeira, de "Centro Infantil Profª Marcia Helena Baldove Bettoni". (Aprovado)
VII – Projeto de Lei Complementar nº33/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 403 de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providencias. (Aprovado)
VIII – Projeto de Lei Complementar nº34/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei n° 1.096 de 22 de janeiro de 1969, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo, e dá outras providências. (Aprovado)
· Projeto de Lei Complementar nº. 28/11, que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros titulares do Conselho Tutelar. (Aprovado em regime de urgência)
