Vereador Almir Pedro dos Santos (PSDB)
Requerimento N° 255/11
Existe algum projeto ou estudo por parte do setor competente para que sejam instaladas lixeiras ecológicas em todos os abrigos nos pontos de õnibus do município?
Em caso positivo, para quando está previsto o início?
Em caso negativo, justificar.
Justificativa:
Os pontos de õnibus do município recebem grande número de pessoas. Nestes locais ocorre a ausência de local apropriado para descarte de resíduos e materiais. O que ocasiona sujeira e entupimento das bocas coletoras de água pluviais. A instalação das lixeiras ecológicas visa dar destinação adequada aos resíduos gerados pela população usuária do transporte coletivo e incentivar a coleta seletiva.
Requerimento N° 256/11
Há possibilidade por parte do setor competente, que seja realizada a construção de calçada na Avenida Laranjeiras, trecho entre Avenida Dr. Ambrósio Fumagalli e Rua Miguel Guidotti no Parque Egisto Ragazzo.
Em caso negativo, justificar.
Justificativa:
Aumentar a segurança dos alunos que freqüentam a faculdade Unip e dos moradores da região.
Este trecho não há calçamento e é uma via de grande fluxo de veículos e muitos pedestres são obrigados a transitarem pela avenida, o que pode acarretar acidentes.
Requerimento N°264/11
Existe algum projeto ou estudo por parte do setor competente para a construção de uma area de lazer no Jardim Ouro Verde?
Em caso positivo, em quanto tempo esta área estará pronta?
Em caso negativo, existe a possibilidade de pesquisar um local para área?
Justificativa:
O requerimento, feito pelo vereador Junior Matheus Felipe Ferreira, tem por objetivo trazer lazer e entretenimento aos moradores da região, especialmente crianças e idosos.
Requerimento N° 280/11
Existe algum projeto por parte do setor competente, para o combate a pediculose (piolho) em crianças das escolas Municipais e Estaduais do Município de Limeira?
Justificativa:
Vereador recebeu manifestações negativas de mães de alunos que retornam da escola com piolhos. A comunidade escolar relatou que alunos apresentam muita incidência de piolho, o que incomoda e prejudica os alunos no processo de ensino e aprendizagem, diante disso surgiu a necessidade de combate a pediculose nos alunos.
Vereador Antonio Braz Nascimento - Piuí
Requerimento N°252/11
Existe estudo ou projeto para a extensão da linha 104 de õnibus que atende os moradores do Jd. Campo Belo, para passar a atender também os munícipes do Campo Belo?
Quanto tempo levará a implantação desta extensão?
Justificativa:
O vereador foi procurado por moradores do Jd. Campo Belo que relataram a necessidade do meio de transporte para locomoverem-se até o Campo Verde.
Requerimento N°267/11
Existe projeto para revitalização do córrego que passa entre a Avenida Canadá e a Rua das Américas no Bairro Belinha Ometo?
Se positivo, qual a previsão para a revitalização?
Se negativo, é possível realizar estudos para realizar a revitalização?
Justificativa:
O vereador visitou o local e acompanhado por moradores notou que existe nas imediações do córrego muitas árvores tombadas e entulhos que obstruem o percurso das águas. Quando chove ocorre inundações próximas as residências.
Requerimento N°272/11
Existem estudos para expandir o sentido de mão dupla da Rua Pedro Tumenas, Residencial Fênix?
Se positivo, quando será feito o estudo?
Se negativo, é possível realizar estudo para a expansão do sentido de mão dupla?
Justificativa:
O vereador foi procurado por moradores da rua citada, que informado de que a mesma possui sentido duplo até a altura do número 411. A falta de sinalização indicando os sentidos no local faz com que condutores dirijam em sentido proibido, gerando queixas aos moradores.
Requerimento N°273/11
Existe estudo por parte do SAAE, para verificar encontro de galerias no cruzamento das Ruas Wilson de Barros Cotrim, Sete e Avenida Dom Tarcísio Ariovaldo do Amaral, no Bairro Antonio Simonetti?
Se positivo, qual a previsão para execução dos trabalhos?
Justificativa:
O vereador foi procurado por munícipes que relataram o problema do local, onde ocorreu afundamento no asfalto, onde se dá o encontro das galerias, oferecendo risco aos que transitam pelo local.
Vereador Carlos Rossler (PRP)
Requerimento N°271/11
Quando serão plantadas as gramas para o término da reforma da Praça 1° de Maio no Jd. Morro Azul?
É possível revitalizar a iluminação da praça?
Justificativa:
O vereador recebeu o relato de moradores do Jd. Morro Azul, que afirmam faltar apenas o plantio do gramado para o término da obra que está parada.
Vereador Carlinhos Silva (PDT)
Requerimento N°251/11
Pode ser feito em caráter emergencial o conserto de um buraco que se alastrou pela Rua Claudete Mercuri Calderani, em frente ao n° 269, Jd. Adélia Cavicchia Grotta?
Justificativa:
De acordo com o vereador, o local tem sido motivo de transtorno aos moradores que correm risco de acidentes e estão impedidos de transitar com veículos pelo local. Imóveis e calçadas estão com estrutura abalada.
Requerimento N°277/11
Conforme Requerimento apresentado na Câmara de Vereadores da Terceira Idade, qual a possibilidade da instalação de um semáforo na Avenida Laranjeiras, no cruzamento com a Rua Tangerina, Vila Queiroz?
Justificativa:
De acordo com a vereadora da Terceira Idade Francisca Silveira Moraes, inúmeros moradores daquela localidade solicitam o equipamento no ponto citado, devido à falta de segurança dos pedestres que precisam atravessar diariamente pelo local.
Vereador Eliseu Daniel dos Santos (PDT)
Requerimento N°282/11
Há possibilidade de asfaltar o final da Rua Boulevard de La Loya, Paque Centreville e construir calçada onde não tem?
Justificativa:
Este requerimento atende a solicitação da vereadora Junior Ana Flavia Coelho Soffiati.
Requerimento N°283/11
Há possibilidade de realizar sinalização de solo e área das ruas em torno do Colégio Ruth Gomes Figueira no Parque Centreville?
Justificativa:
Este requerimento atende a solicitação da vereadora Junior Ana Flavia Coelho Soffiati.
Vereador Mário Botion (PR)
Requerimento N°253/11
Quando está agendado o término do asfaltamento da Avenida Antonio de Luna, em frente ao Condomínio Alexandre Janosk?
Justificativa:
O vereador recebeu reclamações de moradores e usuários da Via que disseram que o asfaltamento ainda não foi realizado.
Requerimento N° 254/11
A Prefeitura está exigindo a apresentação da Guias de Recolhimento do FGTS e GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) pelos prestadores de serviços para a liberação dos pagamentos?
Justificativa:
As informações são necessárias para garantir que os funcionários das empresas prestadoras de serviço tenham seus direitos garantidos.
Requerimento N°260/11
Quais as providências foram tomadas com relação ao Processo que gerou o Protocolo 29495/10 no dia 30/07/2010, onde os moradores das imediações da Praça Nelson de Barros Camargo, no Jardim São Paulo, pedem cuidados especiais para a referida Praça que se encontrava, e ainda se encontra, em estado de abandono?
Justificativa:
O vereador recebeu reclamações referentes ao não atendimento do processo citado, e devido ao abandono da praça, ela tem atraído usuários de drogas e álcool, que fazem até fogueiras e que tal prática tem ocorrido em plena luz do dia.
Requerimento N°261/11
Qual o valor investido em todas as obras na estrada vicinal “Dr.l Cássio de Freitas Levy”, separado por execução e ano.
Justificativa:
As informações são importantes para esclarecer dúvidas de cidadãos sobre os investimentos realizados pela Prefeitura de Limeira na rodovia.
Requerimento N°262/11
Quais as obras previstas para a realização de todo o projeto “Vila das Nações”?
Qual o valor será investido pelo município e qual o custo previsto para cada obra? Há algum convênio com o governo Estadual ou Federal que destina verbas ao projeto?
Qual o cronograma e a previsão para o término do empreendimento?
Justificativa:
Estas informações são importantes para esclarecer a população sobre os investimentos realizados pela Prefeitura de Limeira com o objetivo de promover a cultura de árias colõnias étnicas de Limeira.
Requerimento N°270/11
Qual valor total foi arrecadado para o fundo Comicin, desde sua criação, através da Lei 3472 de 12 de Dezembro de 2002, até a presente data?
Considerando que houve arrecadação, onde foram aplicados estes recursos?
Justificativa:
Informar a população, em especial às entidades ligadas às comunidades afros sobre a origem e quantidade dos valores arrecadados e onde foram aplicados.
Requerimento N°278/11
Sobre as vagas para deficientes:
Quantas vagas estão hoje disponíveis para deficientes e onde se localizam?
No critério e distribuição dessas vagas existe a recomendação para que as clínicas médicas e laboratórios sejam contemplados?
No processo de obtenção de alvará de funcionamento de clínicas médicas laboratórios de análises clínicas há a exigência de ofertar vagas próprias para deficientes?
Justificativa:
As pessoas que necessitam dessas vagas sentem dificuldades ao estacionar, pois nem sempre elas existem ou estão disponíveis.
Vereadora Dra. Nilce Segalla (PTB)
Requerimento N° 274/11
Há possibilidade de implantar, através da Secretaria de Transportes, uma política de mobilidade voltada aos deficientes em geral, prevendo infra-estrutura de transporte, pontos de parada e ponto de integração de transportes urbanos?
Justificativa:
Necessária a implantação, tendo em vista as dificuldades de locomoção enfrentadas pelos deficientes em geral, diante da ausência da infra-estrutura de transporte.
Requerimento N° 275/11
Há possibilidade de implementar, através da Secretaria de Saúde, as campanhas que visem sensibilizar a população sobre a questão da deficiência física e seus percalços?
Justificativa:
A falta de informação a respeito das dificuldades e dos direitos dos deficientes físicos dificulta a colaboração bem como a fiscalização, para que as dificuldades sejam sanadas e os direitos respeitados.
Requerimento N° 276/11
Há possibilidade de estabelecer, através da Secretaria de Obras, parcerias entre a administração municipal e o setor privado industrial e comercial para a execução de obras de acessibilidade aos deficientes, em especial na região central de Limeira?
Justificativa:
Os deficientes que trafegam pelo centro da cidade, região de elevado fluxo de pedestres e veículos enfrentam dificuldades de locomoção.
Vereador Paulo Hadich (PSB)
Requerimento N°259/11
Sobre a revogação da autorização para pousos e decolagens a partir do aeródromo municipal:
- A Prefeitura Municipal de Limeira realizou solicitação junto à ANAC/COMAR para revogação do uso da pista do aeródromo municipal?
- Quando e por qual secretária foi feita tal solicitação?
- Houve confirmação formal dos órgãos competentes (ANAC/COMAR) sobre o recebimento da referida solicitação? Se positivo, quando foi recebida pela Prefeitura Municipal de Limeira?
- A Associação Limeirense de Aviação Leve (Alal) foi informada oficial e antecipadamente sobre a revogação de uso da pista do aeródromo?
- Foram elaboradas alternativas para pousos, decolagens e manutenção das aeronaves que estão no aeródromo de Limeira?
- Existe um plano de contingência para tratar de pousos e decolagens emergenciais, principalmente das relacionadas à vida humana?
Justificativa:
O vereador busca mais informações sobre o assunto acima mencionado.
Requerimento N°265/11
Existe previsão para idealização de grupos de estudos de conscientização política para a 3ª Idade?
Justificativa:
A propositura foi apresentada pela vereadora da 3ª Idade, Neuza Maria Cardoso com objetivo de discutir propostas de políticas públicas para inclusão da pessoa idosa e para melhoria de vida dessas pessoas.
Requerimento N°266/11
Sobre a “Vila Dignidade”:
- Existe processo administrativo para contratação de empresa de engenharia para a construção das referidas casas?
- Qual o local previsto e qual a quantidade de casas que serão edificadas?
- Quais são os critérios para participar do programa?
Justificativa:
A propositura foi apresentada pela vereadora da 3ª Idade, Neuza Maria Cardoso, e tem o objetivo de atender questionamentos de cidadãos sobre o programa “Vila Dignidade”.
Requerimento N°279/11
Existe contrato entre a Prefeitura Municipal de Limeira e pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte de pacientes que realizam sessões de hemodiálise?
Justificativa:
O vereador busca mais informações sobre o assunto, tendo em vista questionamentos sobre o tema realizado por munícipes.
Vereador Ronei Martins (PT)
Requerimento N°257/11
- A Prefeitura Municipal de Limeira já concluiu os estudos existentes referente à possibilidade de aquisição do imóvel denominado como Centro Comunitário do Parque Nossa Senhora das Dores, II Etapa, localizado na Avenida Jaime Cheque, n° 372?
- Em caso positivo em qual prazo a Prefeitura Municipal de Limeira pretende enviar a esta Casa a competente propositura a fim de solicitar autorização para aquisição do imóvel?
- Em caso negativo, em qual setor e em que fase se encontra atualmente os referidos estudos?
Justificativa:
O objetivo é obter informações sobre a aquisição do imóvel localizado na Avenida Jaime Cheque, n° 372 denominado como Centro Comunitário do Parque Nossa Senhora das Dores, II Etapa.
Requerimento N°258/11
- A Prefeitura Municipal de Limeira já promoveu a instalação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)?
- A Prefeitura Municipal de Limeira tem em sua programação a realização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT)?
- Já foi concluída a recomposição dos técnicos que integram a Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho?
- Já foram concluídos os estudos existentes a fim de criar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)?
Justificativa:
De acordo com o vereador, a conclusão destes programas para o funcionalismo público é uma questão de prioridade, pois com isso cerca de cinco mil trabalhadores serão beneficiados.
Requerimento N°268/11
Existe a possibilidade da Prefeitura de Limeira realizar estudo com objetivo de criar um espaço de lazer para juventude no Parque da Cidade de Limeira com lanchonetes, estacionamentos para motos e shows com artistas da cidade?
Justificativa:
O requerimento foi protocolado pelo vereador júnior Lucas Tasca e aprovado na sessão da Câmara de Vereadores Juniores no dia 07 de junho deste ano.
Requerimento N°269/11
- A Prefeitura Municipal já concluiu o processo licitatório para contratação da empresa que executará as obras de reforma geral do pedágio da rodovia Dr. Casso de Freitas Levy?
- Quais são as melhorias previstas que beneficie os servidores públicos de imediato no Local?
- Enviar cópia do documento expedido pelo engenheiro do trabalho, que atestou não haver insalubridade para os servidores públicos que trabalham no pedágio.
Justificativa:
O vereador destacou que conforme verificado in Loco os trabalhadores do pedágio exercem sua função numa situação de possível insalubridade. Assentos inadequados, exposição ao sol durante boa parte do dia, cabines inadequadas entre outros problemas.
Requerimento N°281/11
- A Prefeitura Municipal de Limeira já finalizou a análise da minuta de Lei que criará o Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais?
Em caso positivo, em qual data o Prefeito Municipal pretende encaminhar o referido Projeto de Lei a Câmara Municipal?
Justificativa:
Segundo o vereador o objetivo do requerimento é solicitar o envio do Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
