Os vereadores de Limeira aprovaram na sessão desta segunda-feira (dia 20) o Substitutivo ao Projeto de Lei que dispõe sobre o recolhimento de veículos inservíveis e abandonados em Limeira.
A proposta, de autoria do vereador Silvio Brito (PDT), determina que os proprietários de veículos inservíveis ou de sucatas abandonadas em vias públicas por período superior a 30 (trinta) dias são obrigados a removê-los.
“Os veículos abandonados ocupam os poucos espaços existentes para estacionar, além de trazer insegurança para a população e deixar a cidade feia. Constatamos que o número de veículos abandonados nos bairros é grande”, explicou Silvio Brito.
A retirada do veículo irregular deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data da notificação, sob pena de remoção para o pátio de autoridade credenciada.
Na ausência do condutor, será deixada uma via da notificação exposta no vidro ou na lataria do veículo.
A Lei entra em vigor na data de sua publicação.
