I – Projeto de Lei n° 363/09, de autoria do nobre Vereador Miguel Lombardi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável pelas boates, casas noturnas, casas de shows, danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares, aos frequentadores e dá outras providências. (Prejudicado por apresentação de emenda)
II – Projeto de Lei nº188/10, de autoria do nobre Vereador Raul Nilsen Filho, que institui a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares no município de Limeira e dá outras providências. (Adiado por 2 sessões)
III – Projeto de Lei nº319/10, de autoria da nobre Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a proibição e sanções administrativas aos estabelecimentos comerciais que de qualquer forma expõe e comercializam aparelhos de caça níqueis e dá outras providências. (Adiado por 2 sessões)
IV – Projeto de Lei Complementar nº350/10, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº484, de 17 de setembro de 2009. (Prejudicado por apresentação de emendas)
V – Projeto de Lei nº44/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determina a reposição de árvores suprimidas, dispõe sobre a arborização utilizando espécies adequadas e dá outras providências. (Aprovado com emendas)
VI – Projeto de Lei nº41/11, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que altera Lei Complementar n° 544, de 20 de agosto de 2010, que dispõe sobre a implantação de dispositivos para captação de águas da chuva pelas empresas projetistas e de construção civil nos imóveis a serem construídos no âmbito do município de Limeira, e dá outras providências. (Aprovado o Substitutivo)
VII – Projeto de Lei nº80/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a inclusão de atividades extracurriculares no projeto pedagógico elaborado pelas escolas do Sistema Municipal de Ensino do Município de Limeira e dá outras providências. (Prejudicado)
VIII – Projeto de Lei nº90/11, de autoria do nobre Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que dispõe sobre o recolhimento de veículos inservíveis e abandonados no Município de Limeira, e dá outras providências. (Aprovado o Substitutivo)
IX – Projeto de Lei nº134/11, de autoria do nobre Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que dispõe sobre a denominação de Ruas do Residencial Alto do Lago, e dá outras providências. (Aprovado)
X – Projeto de Lei Complementar nº26/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 574, de 23 de fevereiro de 2011, que altera a redação da Lei Complementar nº 178 de 14 de agosto de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 338 de 12 de abril de 2005, pela Lei Complementar nº 378 de 16 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 406 de 20 de dezembro de 2007, pela Lei Complementar nº 466 de 26 de junho de 2009, pela Lei Complementar nº 535 de 19 de julho de 2010, pela Lei Complementar nº 536 de 19 de julho de 2010 e pela Lei Complementar nº 563 de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências. (Adiado por 1 sessão)
XI – Projeto de Lei nº138/11, de autoria do nobre Vereador Paulo Cézar Junqueira Hadich, que institui o Dia do Voluntário no município de Limeira e dá outras providências. (Aprovado)
XII – Projeto de Lei nº141/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que perpetua o nome da Sra. Carolina Guilhermina Schnoor Bohianza em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos da cidade de Limeira e dá outras providências. (Aprovado)
XIII – Projeto de Lei nº145/11, de autoria do nobre Vereador Mário Celso Botion, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa de Santa Edwirges. (Aprovado)
XIV – Projeto de Lei nº152/11, de autoria do nobre Vereador Antonio Braz do Nascimento, que institui o Dia da Corrida dos Carteiros no município de Limeira. (Adiado por 2 sessões)
XV – Projeto de Lei nº156/11, de autoria da nobre Vereadora Nilce Segalla, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Limeira a Festa de Santo Expedito e dá outras providencias. (Adiado por 2 sessões)
XVI – Projeto de Decreto Legislativo nº7/11, de autoria do nobre Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Limeirense ao Reverendíssimo Senhor Pastor Gerson Nunes Cerqueira, pastor vinculado a Igreja Assembléia de Deus Ministério do Belém em Limeira. (Aprovado)
XVII – Projeto de Resolução nº27/11, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que rejeita o recurso contra o ato do presidente protocolado sob n° 1448/11. (Aprovado)
