Vereador Antõnio Braz do Nascimento - Piuí
Requerimento N° 244/2011
Há possibilidade de a Prefeitura Municipal de Limeira elaborar Projeto ou estudo para efetuar melhorias no asfalto e sinalização do canteiro central, em frente ao Condomínio Girassol, localizado na Rua Miguel Bortolan, Jardim Senador Vergueiro?
Justificativa:
O vereador visitou o local e verificou que veículos leves e pesados deixam de passar no trajeto normal, utilizando um atalho sem asfalto. Os munícipes da localidade alegaram insegurança e aumento da poluição.
Vereador Ronei Costa Martins (PT)
Requerimento N° 245/2011
Quando a Prefeitura Municipal de Limeira atenderá ao disposto no Artigo 88, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre a integração operacional dos órgãos do Judiciário, Ministério Público. Segurança Pública e Assistência Social?
Justificativa:
O NAI deve ser um espaço comum, no qual são abrigadas atividades que visam o cuidado e a atenção aos adolescentes em conflito com a lei. O NAI Deve proporcionar integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social.
Verificou-se que o NAI, além de abrigar o Conselho Tutelar, carece de integração dos órgãos retro-expostos visando melhor atendimento aos adolescentes.
O vereador propõe um debate visando, ao seu fim, o efetivo funcionamento do Núcleo de Atendimento Integrado conforme o Estatuto da Criança de do Adolescente.
Requerimento N° 246/2011
A Prefeitura Municipal de Limeira já realizou estudo a fim de criar escalonamento na base de cálculo e alíquotas para cobrança da Taxa de Licença para Funcionamento, para estabelecimentos comerciais que mantenham entre 0 e 5 empregados?
Se sim, qual o prazo para sua implantação?
Se não, qual o prazo para conclusão dos estudos?
Justificativa:
Em agosto de 2010 o vereador foi informado que o escalonamento era alvo de estudos, por parte da municipalidade. O requerimento visa debater a reforma no Código Tributário Municipal.
Requerimento N° 247/2011
A Prefeitura Municipal de Limeira concluiu o Processo Licitatório visando contratação de empresa para realização dos serviços de reforma da Casa de Custódia?
Se sim, para quando está prevista a obra?
Se não, qual a previsão para a conclusão do processo?
Justificativa:
O vereador visa acompanhar o andamento da reforma Casa de Custódia?
