Quem nunca se sentiu incomodado, intimidado e até mesmo lesado depois de ser abordado na rua por funcionários de empresas que oferecem empréstimos pessoais ou cartões de crédito?
Atento a essa situação cotidiana em nossa cidade, o vereador Carlinhos Silva (PDT) apresentou Projeto de Lei que se aprovado, poderá proibir os estabelecimentos que oferecem crédito financeiro para seus clientes de oferecer seus serviços através de funcionários que abordam cidadãos nas praças e vias públicas.
De acordo com o parlamentar, os créditos pessoais, cada vez mais fáceis e rápidos de conseguir, são perigosos quando feitos de forma impulsiva ou até mesmo, induzidos.
“Geralmente essas ações acabam atingindo as pessoas que se encontram em situação financeira abalada e, sem buscar maiores dados, acabam iludidas pela propaganda vaga dessas empresas e de seus funcionários”, comentou o Legislador.
A taxa de juros das financeiras varia entre 20% e 25% ao mês. É quase três vezes a do cheque especial e até sete vezes maiores que a de empréstimo pessoal em bancos.
“O assédio fere a liberdade de mercado”, completou Carlinhos Silva.
O texto está sendo analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara e se for aprovado penalizará os infratores das seguintes formas: na primeira ocorrência, advertência escrita; na segunda ocorrência, multa de 50 UFESP’s; na terceira ocorrência, aplicação de multa e cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento; e a cada reincidência, após a aplicação da multa, dobra-se a penalidade em reais.
* Fonte: Gabinete do vereador Carlinhos Silva (PDT)
