Os vereadores de Limeira aprovaram durante a sessão camarária desta segunda-feira (dia 25) o Projeto de Lei nº. 89/11 de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, objetivando a execução dos Programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e dá outras providências”.
O projeto prevê que as condições de implantação dos programas serão estabelecidas por meio de instrumento de convênio, conforme minuta que fica fazendo parte integrante da presente Lei. E também que a Prefeitura de Limeira poderá incluir os beneficiários dos programas em campanhas que visem a conservação dos bens públicos e ser receptora dos serviços que objetivam a manutenção dos próprios municipais, especialmente aqueles voltados a recuperação dos bens que sofreram depredações, pichações e demais atos de vandalismos.
A justificativa deste projeto explica que o mesmo tem por objetivo a
conjunção de esforços a fim de viabilizar a reintegração social e apresentar, através do trabalho, alternativas que visem contribuir para a auto-estima dos beneficiários dos programas elaborados pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania. Outro fator importante a ser destacado é a questão do individuo ser estigmatizado não conseguindo, desta forma, oportunidade para sua inserção junto à comunidade.
O juiz Luiz Augusto Barrichello Neto estava no Plenário “Vereador Vitório Bortolan” e acompanhou a votação desta Lei que entrará em vigor assim que sancionada pelo prefeito Silvio Félix (PDT) e publicada no Jornal Oficial do Município de Limeira.
