I – Projeto de Lei nº. 265/10, de autoria do Vereador Ronei Costa Martins, que disciplina a divulgação e a comercialização do pagamento de meia entrada aos estudantes, conforme Lei Estadual nº. 7.844, de 13 de Maio de 1992.
II – Projeto de Lei nº. 57/11, de autoria do Vereador Paulo Hadich, que proíbe maus tratos à animais em geral, em espetáculos circenses no município de Limeira e dá outras providências.
III – Projeto de Lei n°59/11, de autoria do Vereador Ronei Costa Martins, que perpetua Manoel dos Santos “Quim”, a Rua Vinte e Um do Jardim Alto dos Laranjais no município de Limeira.
IV – Projeto de Decreto Legislativo nº. 63/11 de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº. 3.136 de 13 de Outubro de 1999 e dá outras providências.
V – Projeto de Lei n°13/11, de autoria do Prefeito Municipal, que altera as disposições da Lei Complementar nº. 518, de 24 de Março de 2010, que dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Desenvolvimento Econõmico, Científico e Social e do Fundo Especial e dá outras providências.
VI – Projeto de Lei n°61/11, de autoria do Vereador Raul Nilsen Filho, que perpetua o nome do Senhor Daniel Nogueira na Praça localizada a Rua João Medeiros, Jardim Antonio Brigatto.
VII – Projeto de Lei n°64/11, de autoria do Vereador Miguel Lombardi, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Limeira a “Festa da Comunidade de Nossa Senhora do Rosário”.
VIII – Projeto de Lei nº72/11, de autoria do Vereador Silvio Brito, que altera a alínea a, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Municipal 3.946 de 19 de Setembro de 2005, alterada pela Lei Municipal 3.998 de 19 de Abril de 2006, que estabelece critérios para denominação de vias, próprios municipais e logradouros públicos, e dá outras providências.
IX – Projeto de Lei nº 73/11, de autoria do Vereador Silvio Brito, que dispõe sobre a prioridade do recebimento de benefícios por parte dos aposentados e pensionistas nos caixas internos das Agências Bancárias do Município de Limeira e dá outras providências.
X – Projeto de Lei nº. 77/11, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Limeira a “Festa de São Judas Tadeu” e dá outras providências.
XI – Projeto de Lei nº. 81/11 de autoria do Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo, por meio do Centro de Promoção Social – CEPROSOM, a conceder auxílio financeiro à entidade Nosso Lar Serviço de Assistência à Criança, incluindo-o na relação das subvenções, auxílios e contribuições da Lei Municipal nº. 4.654 de 29 de Dezembro de 2010.
XII – Projeto de Lei nº82/11, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº. 4.669 de 14 de Março de 2011 e dá outras providências.
Agenda
Evento: 12ª Sessão Ordinária
Data: 11 de Abril (segunda-feira)
Horário: 18h
Local: Plenário “Vereador Vitório Bortolan”. Esta reunião será transmitida pelo site www.camaralimeira.sp.gov.br e TV Câmara (Canal 4 – NET TV a Cabo) e Rádio Educadora AM 1020.
