Os vereadores de Limeira aprovaram durante a sessão camarária desta segunda-feira (dia 21) o Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 22/11, de autoria do vereador Almir Pedro dos Santos (PSDB), que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de revestimento descartável por sistema automático de assento de vaso sanitário, por todos os estabelecimentos no Município de Limeira e dá outras providências".
De acordo com o Substitutivo, os estabelecimentos do Município de Limeira ficam obrigados a fornecer, aos usuários, revestimento descartável de assento do vaso sanitário, que poderá ser em papel ou plástico.
Vereador Almir explicou que a proposta deste projeto de lei, visa prevenir aos usuários de banheiros denominados de uso público, em especial as mulheres, de doenças como bacterioses, micoses, vírus (HPV — "Human Papilloma Viruses"), escabiose (sarna), tricomaniase, candidiase, piodermite e outras que podem ser transmitidos pelo contato da pele do usuário com o assento de vaso sanitário.
“Com esta medida o usuário destes banheiros terá maior segurança ao utilizar do assento sanitário. Além de conscientizar este público do risco de contaminação de várias doenças que podem ser transmitidas através do contato da pele dos usuários pelos assentos dos vasos sanitários“, justificou Almir.
O descumprimento a esta lei prevê multa de 300 UFESPs e em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro.
A Redação Final deste Projeto de Lei irá a votação e a nova lei entrará em vigor assim que sancionada pelo prefeito Silvio Félix (PDT) e publicada no Jornal Oficial do Município.
