Vereadores aprovam Projeto que reduz alíquota do ISSQN

Vereadores aprovam Projeto que reduz alíquota do ISSQN

Data de publicação: 02/03/2011 00:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Na sessão ordinária da última segunda-feira (dia 28/02), os vereadores de Limeira aprovaram o Projeto de Lei Complementar que autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício da redução de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN quando ocorrer prestação de serviços – perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas por empresas sediadas no exterior.
A
proposta prevê o ISSQN na alíquota de 2% (dois por cento). 
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Visando o desenvolvimento, a geração de empregos e o aquecimento da economia da cidade, adotamos uma política no sentido de atrair novas empresas, principalmente no segmento de autopeças”, justificou o prefeito Silvio Félix (PDT).
A Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação no Jornal Oficial do Município de Limeira.