Os vereadores de Limeira aprovaram por unanimidade, durante a sessão camarária desta segunda-feira (dia 14), o Projeto de Lei de autoria do Vereador Carlinhos Silva (PDT), “que altera a redação dos Artigos 1º e 2º da Lei n° 3396, de 7 de junho de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de aparelhos de ar condicionado individual e/ou coletivos de colocarem coletores de água provenientes de condensação.”
De acordo com Carlinhos Silva, com o novo texto, ficam os proprietários de imóveis dotados de aparelhos condicionadores de ar obrigados a instalar sistema para captação de água proveniente da condensação resultante do uso desses aparelhos.
“A utilização dos condicionadores de ar é crescente assim como a procura por tecnologia de reaproveitamento da água. Empresas e pessoas físicas, preocupadas com questões ambientais, procuram formas de reciclar a água utilizada em seus prédios ou coletar água da chuva para uso em limpeza, jardinagem e esgoto. A ideia é, em vez de escoar a água para a rua, redirecioná-la para um reservatório”, explicou o vereador.
Vereador Eliseu Daniel dos Santos (PDT), parabenizou Carlinhos Silva pela adequação à lei, de sua autoria, que está em vigor desde 2002. “É pertinente esta lei que traz atualização e adequação necessária para uma propositura do ano de 2002. As questões relacionadas com o meio ambiente e sustentabilidade devem sempre ter destaque”, justificou Eliseu Daniel.
O descumprimento a esta lei numa primeira ocorrência será advertência escrita. No caso de nova infração, será aplicada multa de 10 UFESP’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). A cada reincidência após aplicação da multa, o valor cobrado em UFESP’s será dobrado.
A nova lei entrará em vigor assim que sancionada pelo prefeito Silvio Félix (PDT) e publicada no Jornal Oficial do Município.
