A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as denúncias de possíveis irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar celebrado entre a prefeitura de Limeira e a empresa SP Alimentação Ltda, se reuniu hoje (dia 15), para deliberar sobre os trabalhos.
Vereador e presidente da Comissão, Silvio Brito (PDT), informou que era previsto para esta reunião o depoimento do apresentador Geraldo Luis, que não compareceu à Câmara. “Foi protocolado na Câmara uma petição acompanhada por uma procuração onde o apresentador informa a impossibilidade de seu comparecimento a esta Casa por motivos profissionais”.
Na oportunidade Brito esclareceu que as Comissões Parlamentares de Inquérito detém poderes de autoridade judiciária e podem determinar diligências que reportarem necessárias e requerer a convocação de Secretários Municipais, tomar depoimentos de quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais, ouvir os indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de repartições públicas e autárquicas informações e documentos e transportar-se em diligência aos lugares onde se fizer mister a sua presença.
“As justificativas apresentadas não são legalmente aceitáveis e por este motivo indefiro o pedido de envio de questionamento através do patrono e designo para o dia 18 de Março, às 10h, depoimento do senhor Geraldo Luis Sacramento, e solicito ao Juiz Corregedor competente intimação do peticionário, nos termos do artigo 218 do Código de Processo Penal”, informou Brito aos presentes.
Também nesta reunião ficou deliberado que no dia 18 de Março, às 10h, será o depoimento do senhor Thulio Caminhoto Nassa.
Nesta reunião estavam presentes os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, Vereadora Nilce Segalla – Relatora (PTB), Vereadora Iraciara Bassetto (PV), Vereador Mário Botion (PR), Vereador Ronei Martins (PT).
Agenda de Oitivas
Dia 15/03
10h Eloiso Gomes Afonso Durães
Dia 16/03
10h Carlos Gomes Ferraresi, José Carlos Pinto Oliveira e Antõnio César Cortez
Dia 17/03
9h Antõnio Montesano Neto e João Batista Bozzi
Dia 18/03
10h Geraldo Luis Sacramento e Thulio Caminhoto Nassa
