I – Projeto de Lei nº188/10, de autoria do Vereador Raul Nilsen Filho, que institui a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares no município de Limeira e dá outras providências. ADIADO POR DUAS SESSÕES.
II – Projeto de Lei nº240/10,de autoria do Vereador Miguel Lombardi, que perpetua o nome de Antonio Batistella à ponte localizada sobre o Ribeirão Tatu na LIM 281 - Santo Antonio no Município de Limeira-SP. APROVADO.
III – Projeto de Lei nº293/10, de autoria do Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que dispõe sobre fechamento de casas e barracões abandonados e dá outras providências. ADIADO POR UMA SESSÁO.
IV – Projeto de Lei n° 353/10, de autoria do Vereador Mário Celso Botion, que perpetua o nome do Senhor Mário Antonio Bertolini à Rua Projetada 02 do Residencial Vermont no Município de Limeira. APROVADO O SUBSTITUTIVO.
V – Projeto de Lei n° 354/10, de autoria do Vereador Mário Celso Botion, que perpetua o nome da Senhora Dirce Corte Bertolini à Rua Projetada 03 do Residencial Vermont no Município de Limeira. APROVADO O SUBSTITUTIVO.
VI – Projeto de Lei n°3/11, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que altera a Lei n° 3396, de 7 de junho de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de aparelhos de ar condicionado individual e/ou coletivos de colocarem coletores de água provenientes de condensação, e dá outras providências. APROVADO.
VII – Projeto de Decreto Legislativo n°1/11, de autoria do Vereador Raul Nilsen Filho e outros, que concede homenagem pelo Dia do Cirurgião Dentista aos profissionais que se dedicam a cuidar da saúde bucal da população, nos termos da Resolução N° 318/07. Prejudicado por apresentação de emenda.
VIII – Projeto de Lei Complementar nº6/11, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n°179, de 20 de agosto de 1997, alterada pela Lei Complementar n°379, de 16 de janeiro de 2001 e pela Lei Complementar n°467, de 26 de junho de 2009, e dá outras providências. APROVADO.
URGÊNCIA
Em regime de urgência os vereadores de Limeira votaram durante a sessão camarária do dia 14/02/11 os seguintes projetos:
Projeto de Lei Complementar nº 19/11, de autoria do Prefeito Municipal “que altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e solicita autorização para abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais) para os fins que se especifica.” APROVADO.
Projeto de Lei Complementar nº 7/11, de autoria do Prefeito Municipal “altera a redação da Lei Complementar nº. 178 de 14 de Agosto de 1997, alterada pela Lei Complementar nº. 338 de 12 de Abril de 2005, pela Lei Complementar nº. 378 de 16 de Janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº. 406 de 20 de Dezembro de 2007, pela Lei Complementar nº. 466 de 26 de Junho de 2009, pela Lei Complementar nº. 535 de 19 de Junho de 2010, pela Lei Complementar nº. 536 de 19 de Junho de 2010 e pela Lei Complementar nº. 563 de 29 de Dezembro de 2010, e dá outras providências.” APROVADO.
