I – Projeto de Lei nº195/08,de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que torna obrigatória a instalação de desfibrilador nas academias de ginásticas instaladas em Limeira.
II – Projeto de Lei n°255/08, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre obrigatoriedade do fornecimento, pelas agências bancária, restaurantes, bares e repartições públicas de cadeiras de roda para utilização de pessoas portadoras de deficiência física e idosos, e dá outras providências.
III – Projeto de Lei nº115/09, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a obrigatoriedade aos mercados, supermercados, hipermercados ou estabelecimentos similares, a colocarem de fácil visualização produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências.
IV – Projeto de Lei n°178/09, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a oferta aos consumidores da opção de compra de botijões contendo gás liquefeito de petróleo (GLP) nos formatos que menciona, e dá outras providências.
V – Projeto de Lei n°290/09, de autoria do Vereador Antonio Braz do Nascimento, que acrescenta o inciso III ao art. 1° da Lei 4.412/09.
VI – Projeto de Lei n°363/09, de autoria do Vereador Miguel Lombardi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável pelas boates, casas noturnas, casas de shows, danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares, aos frequentadores e da outras providências.
VII – Projeto de Lei nº188/10, de autoria do Vereador Raul Nilsen Filho, que institui a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares no município de Limeira e dá outras providências.
VIII – Projeto de Lei Complementar nº287/10, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n° 511, de 29 de dezembro de 2009, que desafeta para categoria de bem dominial os imóveis que específica ao Instituto de Previdência Municipal, e dá outras providências.
Agenda
Evento: 1ª Sessão Ordinária
Data: 24 de Janeiro (segunda-feira)
Horário: 18h
Local: Plenário “Vereador Vitório Bortolan”. Esta reunião será transmitida ao vivo pelo site www.camaralimeira.sp.gov.br e TV Câmara (Canal 4 – NET TV a Cabo) e Rádio Educadora AM 1020.
