O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as denúncias de irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar celebrado entre a Prefeitura de Limeira e a empresa SP Alimentação, vereador Silvio Brito (PDT), explicou nesta terça-feira (dia 11) para a imprensa como está o andamento da CPI.
A presidenta da Câmara Municipal de Limeira, Elza Sophia Tank Moya (PTB), e o secretário de Negócios Jurídicos da Casa, Dr. Fernando Lencioni, também participaram da coletiva.
“A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito será realizada após o término do recesso parlamentar, no dia 21 de janeiro (6ª feira), às 14h30, no Plenário “Vereador Vitório Bortolan”, disse Silvio Brito.
Brito também explicou que a presidenta Elza Tank não poderá participar da CPI, como prevê o Regimento Interno da Casa no Art.29 (veja abaixo). “A vereadora Nilce Segalla (PTB), líder de bancada, indicou a vereadora Iraciara Bassetto (PV) para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito”.
Os documentos recebidos pela CPI totalizam cerca de 100 mil folhas, 26 mil páginas já foram numeradas. Mais dois secretários ad hoc foram nomeados para trabalhar na numeração destas páginas. “A Câmara também alugou uma máquina de xérox para agilizar as cópias da documentação”, disse a presidenta da Casa, Elza Tank.
Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, a perícia dos documentos ainda não foi iniciada porque os quesitos para a realização deste processo ainda não foram apresentados.
“Antes de contratar a empresa para realizar a perícia é necessário definir o tipo de perícia”, disse Dr. Fernando Lencioni.
O pedido de perícia pode ser retirado pelos vereadores que a solicitaram. “Se o pedido de perícia for retirado o próximo passo será o agendamento das oitivas”, explicou Brito.
“Os trabalhos da CPI serão encerrados no dia 27 de abril deste ano”, concluiu Silvio Brito.
Regimento Interno
Art.29- O Presidente não poderá fazer parte de qualquer Comissão, ressalvadas as de representação.
