O vereador Eliseu Daniel dos Santos (PDT), presidente da Câmara no período de 2007/2008 – 2009/2010, assinou hoje (dia 4) o cheque com a sobra do caixa do Exercício 2010 que será entregue ao Executivo.
O Secretário de Administração e Finanças do Legislativo, Wagner Nunes Cerqueira, agendou para amanhã (dia 5) a devolução da sobra de caixa do exercício de 2010. O valor a ser devolvido ao Secretário de Administração do Executivo João Batista Bozzi é de R$ 1.660.649,65 (hum milhão, seiscentos e sessenta mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).
Segundo Cerqueira, este valor é referente ao saldo de caixa existente e descompromissado do ano de 2010, que teve um orçamento de R$ 9.976.000,00 (nove milhões, novecentos e setenta e seis mil reais). Esta devolução, segundo Cerqueira, é uma exigência do artigo 31, inciso VII, da Lei Orgânica do Município que prevê que ao final de cada exercício o saldo disponível não comprometido com restos a pagar seja destinado a Prefeitura.
Em comparação com a devolução nos anos anteriores Cerqueira informa que o valor devolvido está mais alto. “A expectativa para 2010 era de iniciar a construção do bloco anexo, o que não ocorreu, por isso a devolução de um valor maior”, explicou Cerqueira.
“Em virtude dos questionamentos do Ministério Público e sugestões para que fossem reduzidos os cargos em comissão, que culminou na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em setembro do ano passado, o projeto foi comprometido. E com a redução dos 34 cargos, o ante-projeto de construção deverá ser revisto pela nova Mesa Diretora”, completou Eliseu Daniel.
Para 2011 o orçamento previsto para a Câmara Municipal é de R$ 10.204.182,00 (dez milhões, duzentos e quatro mil, cento e oitenta e dois reais).
Anos Anteriores
Em 2009 o valor devolvido a Prefeitura foi de R$ 554.914,98 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quatorze reais e noventa e oito centavos). Em 2008 a sobra de caixa foi de R$ 699.885,00 (seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais) e em 2007 R$ 962.666,40 (novecentos e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos).
