I – Complementação da votação do Projeto de Lei nº. 280/10, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2011.
II – Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº. 268/10 de autoria do Prefeito Municipal que autoriza o Município de Limeira a adquirir bem imóvel e a permutá-lo com imóvel particular para construção do Centro de Atenção à Saúde da Mulher, e estabelece outras providências.
III – Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº322/10, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos do Sistema de Verificação de Óbito - S.V.O., e dá outras providências.
IV - Projeto de Lei n°129/08, de autoria do Vereador Miguel Lombardi, que regulamenta a coleta, triagem, reutilização, reciclagem, reservação ou destinação, disposição e o transporte de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos no Município de Limeira, de acordo com o previsto no Estatuto das Cidades, Lei n°10.257/01, e na Resolução CONAMA n°307, de 5 de julho de 2002, e dá outras providências.
V – Projeto de Lei Complementar nº. 287/10 de autoria do Prefeito Municipal que altera a Lei Complementar nº 511, de 29 de dezembro de 2009, que desafeta para categoria de bem dominial os imóveis que especifica ao Instituto de Previdência Municipal e dá outras providências.
VI – Projeto de Lei nº. 340/10 de autoria do vereador Eliseu Daniel dos Santos, que perpetua o nome da senhora Anna Mendes de Salvi, em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouro público da cidade de Limeira.
VII – Projeto de Lei nº. 341/10 de autoria do vereador Eliseu Daniel dos Santos, que perpetua o nome da senhora Maria Lucia de Salvi Godoy, em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouro público da cidade de Limeira.
VIII – Projeto de Lei nº.342/10 de autoria do vereador Eliseu Daniel dos Santos, que perpetua o nome da senhora Leonilda Hespanhol, em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouro público da cidade de Limeira.
IX – Projeto de Lei nº. 343/10, de autoria do vereador Eliseu Daniel dos Santos, que perpetua o nome do senhor Octavio Francklin Ferreira Passos, em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouro público da cidade de Limeira.
X – Projeto de Lei Complementar nº. 346/10, de autoria do prefeito municipal, que altera a redação da Lei Complementar nº 178 de 14 de Agosto de 1997, da lei Complementar nº 338, de 12 de Abril de 2005, da Lei Complementar nº 356 de 17 de Novembro de 2005, da Lei Complementar nº 378 de 16 de Janeiro de 2007, da Lei Complementar nº 406 de 20 de Dezembro de 2007, da Lei Complementar nº 466 de 26 de Junho de 2009, da Lei Complementar nº 535 de 19 de Julho de 2010 e da Lei Complementar nº 536 de 19 de Julho de 2010, e dá outras providências.
XI – Projeto de Lei Complementar nº. 348/10 de autoria do Prefeito Municipal que altera a Lei Complementar nº 445, de 14 de Janeiro de 2009, que dispõe sobre a criação de empregos de Agente Comunitário da Saúde e dá outras providências.
XII - Projeto de Lei Complementar nº. 349/10 de autoria do Prefeito Municipal que altera a Lei Complementar nº 553, de 25 de Novembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e dá outras providências.
Agenda
Evento: Sessão Ordinária
Data: 20 de Dezembro (segunda-feira)
Horário: 18h
Local: Plenário “Vereador Vitório Bortolan” (Rua Pedro Zaccaria, 70 – Jardim Nova Itália) com transmissão ao vivo pela Rádio Educadora AM 1020 e pelo site www.camaralimeira.sp.gov.br
