I – Projeto de Lei Complementar nº267/10 de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Limeira a permutar imóvel de sua propriedade com imóvel de propriedade do Instituto de Previdência Municipal de Limeira IPML, e estabelece outras providências.
II – Projeto de Lei Complementar nº. 268/10 de autoria do Prefeito Municipal que autoriza o Município de Limeira a adquirir bem imóvel e a permutá-lo com imóvel particular para construção do Centro de Atenção à Saúde da Mulher, e estabelece outras providências.
III – Projeto de Lei Complementar nº. 287/10 de autoria do Prefeito Municipal que altera a Lei Complementar nº 511, de 29 de dezembro de 2009, que desafeta para categoria de bem dominial os imóveis que especifica ao Instituto de Previdência Municipal e dá outras providências.
IV – Projeto de Lei Complementar nº. 288/10 de autoria do Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo a receber recursos e a realizar operações de crédito com instituições internacionais e dá outras providências.
V - Projeto de Lei Complementar nº. 336/10 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, em conformidade co a Lei nº. 11.350 de 5 de outubro de 2006, e dá outras providências.
V I– Projeto de Lei Complementar nº. 344/10 de autoria do Prefeito Municipal que institui o IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no município de Limeira e dá outras providências.
VII – Projeto de Lei Complementar nº 345/10 de autoria do Prefeito Municipal que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 190, de 22 de Dezembro de 1997 e dá outras providências.
Agenda
Evento: Sessão Extraordinária
Data: 16 de Dezembro (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: Plenário “Vereador Vitório Bortolan” (Rua Pedro Zaccaria, 70 – Jardim Nova Itália) com transmissão ao vivo pela Rádio Educadora AM 1020 e pelo site www.camaralimeira.sp.gov.br
