A preocupação com a preservação do meio ambiente voltou a ser tema de um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Carlinhos Silva (PDT) na Câmara Municipal de Limeira.
O legislador quer que as empresas que prestam serviços de pavimentação na cidade, sejam obrigadas a incorporar em sua composição do ligante asfáltico, a porcentagem mínima de 15% de borracha proveniente de pneus velhos. A composição é feita com pneu triturado, que resulta na borracha granulada adicionada ao asfalto, resultando em um produto bastante viscoso.
Estudo desenvolvido pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER), informou que nas últimas décadas o asfalto-borracha possui qualidades que o caracterizam como superior ao asfalto convencional.
O Brasil já possui mais de dois mil quilõmetros de asfalto-borracha. No Estado de São Paulo, a concessionária Autoban reconstruiu o primeiro trecho da Rodovia dos Bandeirantes com pavimento reciclado e asfalto-borracha. Para a reconstrução foram utilizados 450 mil pneus reduzindo, significativamente, a quantidade de resíduos produzidos nas obras de recuperação.
“A disposição incorreta dos pneus, além de agredir o meio ambiente, favorece a disseminação de doenças como a dengue. É dever da Administração Municipal criar mecanismos em benefício da população. Já é comprovado que o asfalto-borracha dura dez vezes mais que o convencional, além de ser ecologicamente correto, pois tira dos lixões, toneladas de pneus velhos”, justificou Carlinhos Silva.
A proposta do parlamentar foi apresentada durante a Sessão Camarária de segunda-feira, 06/12, e seguiu para estudos das Comissões Permanentes da Câmara. Se aprovada, as penalidades para os infratores serão: advertência escrita, no caso de primeira ocorrência; multa de 100 UFESP’s para cada 1 m² pavimentado fora dos critérios da Lei; e a cada reincidência após aplicação da multa, dobra-se a penalidade em UFESP’s.
