I - Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº322/10, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos do Sistema de Verificação de Óbito - S.V.O., e dá outras providências.
II – Projeto de Lei n°129/08, de autoria do Vereador Miguel Lombardi, que regulamenta a coleta, triagem, reutilização, reciclagem, reservação ou destinação, disposição e o transporte de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos no Município de Limeira, de acordo com o previsto no Estatuto das Cidades, Lei n°10.257/01, e na Resolução CONAMA n°307, de 5 de julho de 2002, e dá outras providências.
III – Projeto de Lei n°255/08, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre obrigatoriedade do fornecimento, pelas agências bancária, restaurantes, bares e repartições públicas de cadeiras de roda para utilização de pessoas portadoras de deficiência física e idosos, e dá outras providências.
IV – Projeto de Lei nº246/10, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre o sistema de venda de ingresso nos estabelecimentos com exibição de obra cinematográfica no município de Limeira, e dá outras providências.
V – Projeto de Lei n°319/10, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a proibição e sanções administrativas aos estabelecimentos comerciais que de qualquer forma expõe e comercializam aparelhos de caça níqueis e dá outras providências.
VI - Projeto de Lei n°320/10, de autoria da Vereadora Iraciara das Dores Bassetto Barollo Sagioro, que dispõe sobre expedição de alvará de funcionamento para circos, parques de diversões, eventos e similares e dá outras providências.
VII – Projeto de Lei n°332/10, de autoria do Vereador Mário Celso Botion, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal Sem Carro e dá outras providências.
VIII – Projeto de Lei nº333/10, de autoria do Vereador Miguel Lombardi, que denomina Praça Santa Eulália, a área pública localizada entre as Ruas Antonio Rigon, Ana Tumenas Tolle e Gilson Queiroz Penteado, no Parque Residencial Santa Eulália.
Agenda
Evento: Sessão Ordinária
Data: 13 de Dezembro (segunda-feira)
Horário: 18h
Local: Plenário “Vereador Vitório Bortolan” (Rua Pedro Zaccaria, 70 – Jardim Nova Itália) com transmissão ao vivo pela Rádio Educadora AM 1020 e pelo site www.camaralimeira.sp.gov.br
