Os vereadores de Limeira aprovaram nesta quinta-feira (dia 9), durante a Sessão Extraordinária, em segundo turno, o Projeto de Lei 280/10, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Este Projeto foi protocolado no Departamento de Expediente da Câmara Municipal de Limeira no dia 30 de Setembro. Os vereadores protocolaram 116 emendas e deste total, 16 emendas receberam parecer contrário, sendo arquivadas. No dia 29 de Dezembro, primeiro turno da votação, o orçamento para 2011 foi aprovado com 100 emendas.
Na sessão extraordinária de hoje, em comum acordo dos vereadores, houve a retirada de 33 emendas – seis emendas de autoria do vereador Miguel Lombardi (PR), oito emendas do vereador Mário Botion (PR), dez emendas do vereador Paulo Hadich (PSB) e nove emendas do vereador Ronei Costa Martins (PT).
“O município ganha quando podemos discutir e com as emendas tiramos verba de algumas categorias de serviços e colocamos em outras que achamos mais importantes. As emendas contribuem em novas obras e segmentos”, ponderou Mário Botion.
A vereadora Iraciara Bassetto (PV) esclareceu que muitas emendas foram retiradas por problemas de execução. “Houve um acordo. Muitas emendas ficaram e as retiradas foram por questão de orçamento e problemas de execução.”
O projeto que prevê o orçamento foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores com 67 emendas.
Os vereadores ficaram satisfeitos com a votação e com a redução do percentual de 50% para 10%, como apontou o Tribunal de Contas.
“Este apontamento do Tribunal de Contas é importante e com a mudança este orçamento não será uma peça tão volúvel”, avaliou o presidente da Câmara, Eliseu Daniel (PDT).
O Projeto prevê um orçamento de R$ 599.594.178,00 (quinhentos e noventa e nove milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, cento e setenta e oito reais) para o Município em 2011. O orçamento previsto para a Câmara Municipal em 2011 é de R$ 10.204.182,00 (dez milhões, duzentos e quatro mil, cento e oitenta e dois reais).
