A quarta reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura as denúncias de irregularidade no contrato de fornecimento de merenda escolar celebrado entre a Prefeitura de Limeira e a empresa SP Alimentação foi realizada nesta quarta-feira (dia 08/12), na sala de reuniões da Casa Legislativa.
A Comissão é formada pelos vereadores Silvio Brito (PDT) – Presidente, Nilce Segalla – Relatora, Elza Tank (ambas do PTB), Mário Botion (PR) e Ronei Martins (PT).
Durante a reunião, o presidente da CPI apresentou os documentos que foram recebidos pela Comissão. “Toda a documentação recebida é numerada e rubricada pela secretária da Comissão Parlamentar de Inquérito”, explicou Silvio Brito.
Mário Botion solicitou a realização de perícia para avaliação detalhada dos documentos. “A partir das perícias a Comissão poderá inquirir as testemunhas para as oitivas”.
Ronei Martins pediu que seja oficiado à Junta Comercial de São Paulo o envio das fichas de breve relato dos contratos sociais das empresas: Le Barom Restaurante para Indústria e Comércio Ltda., SP Alimentação Ltda., SP Refeições e Serviços Ltda., Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições Ltda., Verdurama Comercial de Hortifrutigranjeiros Ltda. e Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes Ltda., pelo fato de vários investigados figurarem como sócios em tais contratos.
A reunião foi acompanhada pela imprensa e transmitida pelo site da Câmara Municipal de Limeira.
Entre os documentos recebidos estão:
- Cópias integrais do processo 967/2010;
- Cópias dos documentos que atestem o índice de faltas nas escolas estaduais nos anos 2006, 2007, 2008 e 2009;
- Cópia dos documentos que comprovem o número de alunos matriculados por escolas da rede estadual e municipal de ensino que receberam merenda, durante os anos letivos de 2006 a 2009, separadamente;
- Cópias integrais do processo nº 2538/2007 da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Controle e Fiscalização dos dados do Poder Executivo que investigou o assunto merenda escolar;
- Contrato da SP Alimentação e Prefeitura Municipal de Limeira;
- Documentos advindos da Diretoria Regional de Ensino;
- Cópias dos documentos que demonstram a relação das nutricionistas responsáveis pelo acompanhamento do fornecimento da merenda, nos termos do Edital de Licitação nº. 18/2005, durante os anos de 2006 a 2009, entre outros documentos.
