O Projeto de Resolução nº32/10, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Limeira, Eliseu Daniel dos Santos (PDT), que altera dispositivos da Resolução n°. 128/98, alterada pela Resolução n°. 135/98, que institui a Medalha do Mérito Palmares foi aprovado na sessão desta segunda-feira (dia 6).

O Art. 1º da Resolução n°. 128/98, alterada pela Resolução n°. 135/98 passa a vigorar com a seguinte redação:

Fica instituída na Câmara Municipal de Limeira a Medalha do Mérito Palmares, cunhada em bronze, a ser concedida às pessoas de etnia negra ou aquelas que tenham prestado relevantes serviços a esta comunidade étnica, nas áreas de assistência social, cultura, esporte e desempenho profissional.

Outra mudança é em relação ao número de homenageados que passou quatro para 14 dando oportunidade para cada vereador indicar um homenageado.

“Desde que utilizaram os métodos genéticos para estudar populações humanas o conceito de “raças humanas” deixou de ser usado. Esta observação também foi feita pelo Padre Valdinei Antõnio da Silva, assessor Diocesano da Pastoral Afro Brasileira e Pároco da Igreja Santa Isabel de Portugal, durante a entrega da Medalha do Mérito Palmares neste ano. Hoje o conceito correto é etnia, por isso, proponho esta alteração”, destacou Eliseu Daniel.

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.