Os vereadores de Limeira aprovaram durante a Sessão Camarária desta segunda-feira (dia 6), o Projeto de Lei de autoria do vereador Carlinhos Silva (PDT), “que dispõe sobre a implantação de sistema de segurança informatizado nas maternidades do município de Limeira”. Este projeto de lei estava em tramitação na Casa desde 23 de Agosto.
De acordo com Carlinhos Silva as maternidades de Limeira deverão possuir, no mínimo, um computador para fazer o registro dos nascimentos, o número da pulseira do recém-nascido e o nome da mãe, o que visa garantir a segurança e a integridade dos recém-nascidos e de suas famílias.
“Todo recém-nascido receberá uma pulseira provida de sensor eletrõnico e identificação que será colocada no braço da criança, sob supervisão da mãe ou responsável legal. A pulseira só será removida após a alta médica”, explicou Carlinhos Silva.
A Propositura prevê ainda que os acessos de entrada e saída da unidade hospitalar devem ser providos de sensores que informem, de imediato, a saída não autorizada de recém-nascidos e acione o sistema sonoro que estará acoplado à pulseira da criança.
“Infelizmente o sequestro e a troca de recém-nascidos em maternidade são frequentes em nosso país e com esta nova lei pretendemos impedir essas ações dentro das instituições. A intenção é de coibir esses atos atrozes”, completou o legislador.
De acordo com o texto, quem desrespeitar a Legislação estará sujeito à advertência escrita. Em caso de reincidência, multa de 1.000 UFESP’S (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), atualmente equivalente a R$ 16.420,00 (dezesseis mil, quatrocentos e vinte reais). A cada nova reincidência, dobra-se a penalidade em UFESP’s.
A nova lei entrará em vigor assim que sancionada pelo prefeito Silvio Félix (PDT) e publicada no Jornal Oficial do Município.
