Os vereadores de Limeira aprovaram por unanimidade dos votos, o Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 305/10 de autoria do vereador Miguel Lombardi (PR), “que altera a Lei Complementar nº. 11 de 12 de Abril de 1993, alterada pela Lei Complementar nº. 281 de 11 de Novembro de 2002, alterada pela Lei Complementar nº. 392, de 2 de Agosto de 2002, alterada pela Lei Complementar nº. 459 de 15 de Maio de 2009 e dá outras providências”.
Este projeto prevê a isenção de cobrança de tarifa de qualquer espécie nas vagas reservadas aos idosos em locais denomidados “área azul” pelo período de até uma hora e meia, garantindo assim a rotatividade nas vagas. “Este projeto cita as vagas destinadas para o estacionamento dos idosos “, explicou. “Para manter esta rotatividade a empresa que é responsável pelo serviço precisará colocar um “bilhete” nos veículos estacionados nas vagas destinadas para os idosos”, completou Miguel.
Os vereadores foram favoráveis ao projeto e nas justificativas pediram mais conscientização da população. “A população deve respeitar estas vagas destinadas para os idosos e a Secretaria de Transporte deve intensificar o cadastro de identificação dos idosos e deficientes e seus condutores. Que as pessoas sem a devida identificação sejam punidas, porque é comum ver irregularidades nestas vagas”, disse Mário Botion.
Miguel agradeceu a votação. “Agora vamos ver na prática, os idosos não terão de pagar tarifa, e que sejam respeitadas estas vagas”.
Parabenizaram o projeto a vereadora Elza Tank (PTB), os vereadores Paulo Hadich (PTB) e Raul Nilsen Filho (PMDB).
Esta Lei entrará em vigor assim que sancionada pelo prefeito Silvio Félix (PDT) e publicada no Jornal Oficial do Município.
