I – 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 280/10 de autoria do Prefeito Municipal que estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2011. APROVADO COM EMENDAS.
II – Projeto de Lei nº. 129/08 de autoria do Vereador Miguel Lombardi, que regulamenta a coleta, triagem, reutilização, reciclagem, reservação ou destinação, disposição e o transporte de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos no município de Limeira, de acordo com o previsto no Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/01, e na Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002 e dá outras providências. PREJUDICADO POR APRESENTAÇÁO DE EMENDA.
III – Projeto de Resolução nº. 14/09, de autoria do Vereador Ronei Costa Martins, que acrescenta o parágrafo único e inciso VIII ao artigo 222, da Resolução 44/92 do RICML – Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira. PREJUDICADO POR APRESENTAÇÁO DE EMENDA.
IV – Projeto de Lei nº. 188/10, de autoria do Vereador Raul Nilsen Filho, que institui a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares no município de Limeira e dá outras providências. ADIADO POR DUAS SESSÕES.
V – Projeto de Lei nº. 207/10 de autoria do Vereador Raul Nilsen Filho, que acrescenta os artigos 2ºA e 3ºA a Lei nº. 4.570 de 21 de Maio de 2010, que dispõe sobre a responsabilidade dos estacionamentos públicos e privados prestadores de serviço de manobras e similares no âmbito do município de Limeira e dá outras providências. APROVADO O SUBSTITUTIVO COM EMENDAS.
VI – Projeto de Lei Complementar nº. 305/10 de autoria do Vereador Miguel Lombardi, que altera a Lei Complementar nº. 111 de 12 de Abril de 1993, alterada pela Lei Complementar nº. 281, de 11 de Novembro de 2002, alterada pela Lei Complementar nº. 392, de 2 de Agosto de 2007, alterada pela Lei Complementar nº. 459, de 15 de Maio de 2009 e dá outras providências. APROVADO O SUBSTITUTIVO.
VII – Projeto de Resolução nº. 28/10 de autoria do Vereador Paulo Hadich, que dispõe sobre o “Troféu José Carlos da Silva – Fumaça”, a atletas e ou equipes esportivas, e dá outras providências. APROVADO O SUBSTITUTIVO.
VIII – Projeto de Lei Complementar nº. 322/10 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a criação de cargos do Sistema de Verificação de Óbito – SVO e dá outras providências. APROVADO COM EMENDAS.
IX – 1º Turno de discussão e votação da proposta de Emenda à L.O.M. nº. 2/10 de autoria do Vereador Ronei Costa Martins, que acrescenta o artigo 245-A a Lei Orgânica do Município de Limeira. PREJUDICADO POR APRESENTAÇÁO DE EMENDA.
