O Projeto de Lei 280/10, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências, será votado, em primeiro turno, na Sessão Ordinária do dia 29 (segunda-feira).
Este Projeto foi protocolado no Departamento de Expediente da Câmara Municipal de Limeira no dia 30 de Setembro. Os vereadores tiveram um prazo para apresentar emendas que foram publicadas no Jornal Oficial do Município no dia 25 de Novembro. Ao todo foram protocoladas 116 emendas.
O Projeto prevê um orçamento de R$ 599.594.178,00 (quinhentos e noventa e nove milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, cento e setenta e oito reais) para o Município em 2011. O orçamento previsto para a Câmara Municipal em 2011 é de R$ 10.204.182,00 (dez milhões, duzentos e quatro mil, cento e oitenta e dois reais).
Este projeto de lei estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011 compreende o orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta. O orçamento da seguridade social, abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados da administração direta ou indireta, como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Neste Projeto de Lei ficam especificadas as receitas, por exemplo, para o Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais (Saúde, Transporte, Segurança Pública entre outras), SAAE, EMDEL. Este projeto de Lei será votado também em segundo turno.
Ranking de emendas apresentadas
Almir Pedro dos Santos (PSDB) – não apresentou emenda
Antonio Braz do Nascimento (PR) – apresentou uma emenda junto com o vereador Silvio Brito (PDT)
Carlinhos Silva (PDT) – apresentou 11 (onze) emendas
Eliseu Daniel dos Santos (PDT) – não apresentou emendas
Elza Tank (PTB) – apresentou uma emenda
Iraciara Bassetto (PV) – não apresentou emendas
José Farid Zaine (PDT) – não apresentou emendas
Mário Botion (PR) – apresentou 21 (vinte e uma) emendas
Miguel Lombardi (PR) – apresentou 21 (vinte e uma) emendas
Nilce Segalla (PTB) – não apresentou emendas
Paulo Hadich (PSB) – apresentou 22 (vinte e duas) emendas
Raul Nilsen Filho (PMDB) – apresentou 13 emendas
Ronei Costa Martins (PT) apresentou 26 emendas
Silvio Brito (PDT) – apresentou uma emenda junto com o vereador Piuí (PR)
