O prefeito de Limeira, Silvio Félix (PDT), reuniu-se ontem (dia 23), com os vereadores Silvio Brito (PDT), Elza Tank (PTB), Iraciara Bassetto (PV), Mário Botion (PR), José Farid Zaine (PDT), Miguel Lombardi (PR) e Carlinhos Silva (PDT), para tratar da situação de processo envolvendo a Faculdade de Administração e Artes de Limeira (FAAL).
Acompanharam a reunião o secretário-chefe de Gabinete, José Carlos Pejon, e a secretária de Planejamento e Ubanismo, Ana Cristina Machado, além do advogado da Prefeitura, Rodrigo Rodrigues.
A Prefeitura esclareceu aos vereadores que a FAAL, representada por seu proprietário, Sebastião Orlando Silva, solicitou ao executivo a permuta de uma área ao redor do local em que está sendo construída a nova sede da faculdade.
A permuta seria feita com outra área, cuja propriedade (registro) a faculdade conseguiu apenas em março deste ano, após decisão judicial de usocapião, adquirido por Said Daher da antiga proprietária, a empresa Silbrás. A FAAL, então, adquiriu a propriedade do espólio de Said Daher.
A partir da posse desse registro pela faculdade é que é possível provar a titularidade da área e, assim, dar prosseguimento ao processo, fazendo as avaliações necessárias, previstas em lei.
Mesmo assim, durante o processo, a Prefeitura já concedeu à faculdade, por meio de decreto, uma permissão de uso da área solicitada, ao redor do novo prédio, para acesso ao local e estacionamento.
Para definir os próximos passos e o que pode ser feito para concluir o processo, Prefeitura e Câmara realizarão reunião com a diretoria da faculdade, que será agendada nos próximos dias. O encontro esclarecerá e definirá os trâmites do processo de permuta das áreas.
Trata-se, portanto, de um trâmite não comum, por envolver diversos proprietários anteriores, já falecidos, que por sua vez perderam a propriedade pelo usocapião a um terceiro, que por sua vez vendeu os direitos, o que foi transitado em julgado em 2009 (processo do qual a FAAL não faz parte).
Tudo isso deverá ser discutido, e será buscada uma saída jurídica que deverá, no final, ser homologada pela Justiça, saída essa que envolverá a avaliação oficial de áreas, titularidade de propriedades, possibilidade de pagamento de valores em dinheiro, entre outros. Portanto não é um processo simples.
A data desta reunião ainda não foi agendada.
