Os postos de combustíveis que foram desativados há mais de seis meses poderão ser obrigados a remover seus tanques de armazenamento.
Um Projeto de Lei nesse sentido foi apresentado na Sessão Camarária de segunda-feira, 22/11, pelo vereador Carlinhos Silva (PDT).
Conforme o legislador, é cada vez mais comum encontrarmos postos desativados e abandonados na cidade e muitos desconhecem os riscos que eles oferecem. Os resíduos líquidos e gasosos existentes no subsolo desses locais, constituem grande poder explosivo que além de poder prejudicar de forma significativa as vias públicas e os imóveis vizinhos, podem contaminar o solo em casos de vazamento.
“Esses tanques oferecem riscos ao serem manuseados por pessoas, sem o devido conhecimento técnico e cuidado. Os responsáveis pelo patrimõnio da empresa devem promover não só a retirada do saldo de estoque do local, mas também os recipientes que armazenavam combustíveis, evitando prováveis acidentes que podem ser fatais para os cidadãos”, explicou Carlinhos Silva.
Essa proposta do parlamentar será avaliada pelas Comissões Permanentes da Câmara. Se aprovada, o seu descumprimento poderá acarretar na primeira ocorrência, advertência escrita; na segunda ocorrência, multa de 100 UFESP’s – correspondente à R$ 1.642,00 ; e a cada reincidência após aplicação da multa, dobra-se a penalidade em UFESP’s
*Fonte: Gabinete do vereador Carlinhos Silva (PDT)
