Psicólogo Social e coordenador geral da ONG Cedeca, Samuel Gachet, fez uso da Tribuna Livre no último dia 16 e falou sobre a situação e condições em que se encontram abrigados os adolescentes que cometeram atos infracionais em Limeira. “Este é um assunto de extrema relevância. Temos um caso delicado que foi a transferência destes adolescentes para Delegacia de Polícia, é um retrocesso em nosso município. Esta transferência é inaceitável”, relatou Gachet.
O Coordenador do CEDECA disse aos vereadores que em 2005 dois adolescentes faleceram em um incêndio em uma delegacia em Limeira, por questões ainda não definidas, e outros foram feridos. “Novamente os adolescentes são transferidos para Delegacia e ficam juntos com adultos que não pagam pensão e outros. Isso fere o Estatuto da Criança e Adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo. Além de estar ao lado de adultos as condições são inadequadas, os adolescentes não recebem visita”, diz Gachet.
Segundo Gachet esta denúncia será encaminhada para vários setores e órgãos, Cedeca, Promotoria, Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, CMDCA e outras instituições de todo país, para que sejam tomadas as providências necessárias.
“A expectativa de trazer esta denúncia aqui é para que não haja omissão, e sim que sejam tomadas as medidas urgentes. Não podemos esperar que novas mortes aconteçam”, sugeriu Gachet.
De acordo com dados apresentados por Gachet, Limeira bate recordes negativos no Estado. O Cedeca atua há muito tempo no município e em Limeira trabalha muito com a questão do menor infrator. Limeira tem mais de 200 adolescentes em Liberdade assistida, temos muitos adolescentes na fundação Casa, o caso é sério e esperamos que este problema seja sanado no nosso município”.
Vereadora Nilce Segalla (PTB) que também é Delegada de Polícia explicou que na Seccional não há carcereiros para tomar conta dos menores e por este motivo os jovens estão no prédio onde tem direito a banho de sol e também a receber visitas.
Vereador Ronei Martins (PT) repudiou a presença dos adolescentes junto de presos adultos. Na oportunidade citou o trabalho do NAI São Carlos que é referência para o Estado.
“Não podemos nos furtar do dever de cuidar dos nossos adolescentes. Em Limeira temos o NAI e devemos cobrar do município que o NAI cumpra o seu papel, com posturas que possam favorecer para que o adolescente tenha a chance de cumprir as medidas sócio-educativas. Cadeia não é lugar de adolescente em formação”, enfatizou.
Vereador Paulo Hadich (PTB) que também é Delegado citou a formação da ONG APARE, Associação de Proteção e Apoio ao Encarcerado. Na oportunidade o vereador explicou o trabalho desenvolvido pelo NAI de São Carlos e o Centro de Ressocialização (CR). “O Estado e Sociedade civil em parceria participam da solução, não apontam apenas os problemas, mas participam da solução. Sociedade Civil junto com o Estado”.
Sobre APARAI o vereador disse que faltou organização da sociedade civil e vontade do poder público para transformar aquela experiência com adultos em um projeto semelhante com adolescentes.
“Nós deveremos aprofundar esta discussão e começar a discutir a causa. O interessante é importar a metodologia do NAI São Carlos para Limeira. O que temos em Limeira não tem nada a ver com o modelo de São Carlos. Na área da criança e adolescente não temos política publica”, enfatizou Hadich.
Vereadora Iraciara Bassetto (PV) lembrou que trabalhou no período de 1994 a 1998 no Conselho Municipal da Criança e Adolescente. “Sabemos das dificuldades e das competências de cada órgão. Não se trata de trazer um único prédio mas a estrutura que envolva e trabalho com o menor infrator dando a oportunidade para ele se inserir na sociedade”.
Vereador Piuí (PR) parabenizou os representantes do CEDECA pela explanação. “A questão do jovem infrator no país deve-se pela ociosidade. A criança estuda quatro horas por dia e o resto fica sem fazer nada. Se tivesse período integral nas escolas seria diferente. Sou favorável ao trabalho preventivo nos bairros, por exemplo, oferecendo esporte, cultura e lazer. O NAI é um bom exemplo, mas investir no esporte, cultura e lazer seria o ideal”.
