O Secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Limeira, Wagner Nunes Cerqueira, participou do 31º Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos, que aconteceu no período de 9 a 12 de novembro.
Segundo Cerqueira na programação do Congresso foram apresentados temas atuais e diversos sobre administração pública como um todo com foco na área contábil. “A contabilidade pública está passando por profundas mudanças neste momento que exigem uma mudança na mentalidade dos profissionais que atuam nessa área, e, participar de um evento como este é importante para que a Câmara de Limeira esteja atenta e atualizada sobre estas alterações, não só no que diz respeito aos focos orçamentário, financeiro e patrimonial”, informou Cerqueira.
“A contabilidade pública está convergindo para os mesmos moldes da contabilidade privada no que diz respeito as demonstrações contábeis. Até então, a contabilidade se preocupava muito em atender as obrigações exigidas pelo Tribunal de Contas apenas. Mas, a contabilidade é muito mais que isso. A partir destas mudanças, com a implementação de um Manual de contabilidade aplicada ao setor público que padronizou as ações, as demonstrações tratarão com mais cuidado e atenção as questões patrimoniais da entidade, sem perder de vista a questão orçamentária e a questão financeira, demonstrando de forma mais eficaz a situação real da entidade, naquela data. Trata-se de uma nova sistemática, uma nova mentalidade”.
Os tema abordados no Congresso foram:
“Habilitação nas licitações:o horror continua”, com o advogado Ivan Barbosa Rigoli.
“Efeitos das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas, perspectivas jurídicas e políticas, notas de improbidade administrativa, rejeição de contas e imposição de multas”, com advogada Sandra Krieger Gonçalves.
“A nova sistemática do pagamento de precatórios judiciais”, com Flávio Correa de Toledo Júnior.
“Adiantamentos”, com Edna Souza Matos, Auditora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
“O equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS e possíveis alternativas de equacionamentos de déficits”, com Otoni Gonçalves Guimarães, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.
“Indicadores dos municípios do Estado de São Paulo obtidos por meio do sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação – SIOPE”, com Paulo César da Fonseca Malheiros, especialista em Finanças Públicas.
“A necessária e imperiosa remodelagem da administração municipal”, com Dr. Claudio Loureiro, advogado.
“As normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e as mudanças na convergência aos padrões internacionais” com Dr. Paulo Henrique Feijó, Coordenador Geral de Contabilidade da STN.
“Alterações na lei de licitações – Medida Provisória 495” com SérgioCiqueira Rossi, Secretario Diretor Geral do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
