I – Projeto de Lei n°204/08, de autoria do Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que altera a redação do art. 4° da Lei Municipal n°2187, de 17 de maio de 1989, que instituiu a área azul no município de Limeira.
II – Projeto de Resolução n°44/08, de autoria do Vereador Miguel Lombardi, que dá nova redação ao art.75 da Resolução nº44, de 10 de outubro de 1992, com suas alterações posteriores.
III – Projeto de Lei nº188/10, de autoria do Vereador Raul Nilsen Filho, que institui a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares no município de Limeira e dá outras providências.
IV – Projeto de Lei nº207/10, de autoria do Vereador Raul Nilsen Filho, que acrescenta os artigos 2º A e 3º A a Lei nº 4.570 de 21 de maio de 2010, que dispõe sobre a responsabilidade dos estacionamentos públicos e privados prestadores de serviço de manobras e similares no âmbito do município de Limeira e dá outras providências.
V – Projeto de Lei nº283/10, de autoria do Vereador Mário Celso Botion, que modifica a redação do Art. 1° e Art. 2° da Lei Municipal n° 4.624 de 04 de outubro de 2010 que perpetua o nome da Senhora Regina Boteon Marchesan, em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos do município de Limeira, e dá outras providências.
VI – Projeto de Lei nº297/10, de autoria do Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do município de Limeira o Concurso Anual da "Miss Limeira, Versão Universo".
VII – Projeto de Lei Complementar nº299/10, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, e dá outras providências.
VIII – Projeto de Lei nº303/10, de autoria do Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que altera a Lei Municipal n°4.268, de 31 de março de 2008, alterada pela Lei n°4.393 de 03 de julho de 2009, que dispõe sobre a instalação de mensagens publicitárias no município de Limeira.
IX – Projeto de Lei Complementar nº312/10, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente de Combate à Endemias - ACE e dá outras providências.
Agenda
Evento: 42ª Sessão Ordinária
Data: 22 de Novembro (segunda-feira)
Horário: 18h
Local: Plenário “Vereador Vitório Bortolan” (Rua Pedro Zaccaria, 70 – Jardim Nova Itália) com transmissão ao vivo pela Rádio Educadora AM 1020 e pelo site www.camaralimeira.sp.gov.br
