O vereador Carlinhos Silva (PDT) protocolou durante Sessão Camarária, em 16/11, Projeto de Lei que pode obrigar as instituições de ensino da cidade a possuir em suas dependências, no mínimo, um funcionário qualificado em primeiros socorros e prevenção de acidentes.
Conforme o parlamentar, no espaço escolar é comum ocorrer acidentes, sendo fundamental que haja profissionais dessas instituições com acesso às informações sobre os principais acidentes, como evitá-los e como proceder perante as situações que exigem cuidados imediatos.
“O trabalho preventivo constante pode contribuir para a conscientização e mobilização, no sentido de modificar as situações de risco, e dessa forma, contribuir para o bom desenvolvimento de nossas crianças”, completou o legislador.
As penalidades para os infratores são de advertência escrita na primeira ocorrência; multa de 10 UFESP’s em caso de segunda ocorrência; e a cada reincidência após aplicação da multa, dobra-se a penalidade em UFESP’s.
As Comissões Permanentes do Legislativo estudarão a Propositura do vereador Carlinhos Silva e emitirão parecer sobre sua constitucionalidade.
*Fonte: Gabinete do vereador Carlinhos Silva (PDT)
