I – Projeto de lei nº 367/07, de autoria da vereadora Nilce Segalla, que fica proibido no âmbito da cidade de Limeira a realização de eventos de música eletrõnica, denominada Raves ou assemelhadas. PREJUDICADO POR APRESENTAÇÁO DE EMENDAS.
II – Projeto de Lei nº 204/08, de autoria do vereador Eliseu Daniel dos Santos, que altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2187, de 17 de maio de 1989, que instituiu a área azul no município de Limeira. PREJUDICADO POR APRESENTAÇÁO DE EMENDAS.
III – Projeto de Lei nº 115/09, de autoria da vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a obrigatoriedade aos mercados, supermercados, hipermercados ou estabelecimentos similares, a colocarem de fácil visualização produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências. PREJUDICADO POR APRESENTAÇÁO DE EMENDAS.
IV – Projeto de Lei nº 363/09, de autoria do vereador Miguel Lombardi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável pelas boates, casas noturnas, casas de show, danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares, aos frequentadores e da outras providências. ADIADO POR DUAS SESSÕES.
V – Projeto de Decreto Legislativo nº 16/10, de autoria do vereador Mário Celso Botion, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilustríssimo Senhor Don José de Aguiar Vallim. APROVADO.
VI – Projeto de Decreto Legislativo nº 17/10, de autoria do vereador Silvio Marcelo Francisco Brito e outros, que concede o Troféu Mérito Rural às personalidades que se destacaram no meio rural limeirense, nos termos da Resolução nº 226, de 19 de agosto de 2003. APROVADO SUBSTITUTIVO COM EMENDA.
VII – Projeto de Decreto Legislativo nº 23/10, de autoria da vereadora Nilce Segalla, que concede homenagem pelo ‘Dia do Guarda Municipal” aos Guardas Municipais que prestaram relevantes serviços sociais e assistenciais à sociedade limeirense, nos termos da Resolução nº 271/06, alterada pela Resolução nº 345/08. APROVADO.
VIII – Projeto de Lei nº 301/10, de autoria do vereador Paulo Cézar Junqueira Hadich, que perpetua o nome de Marcos Manginelli à Avenida 02 (dois) do Residencial Morada das Acácias no município de Limeira. APROVADO.
