Os vereadores de Limeira aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (dia 25) o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 275/10, que prevê a afixação de placas informativas em estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios hortifrutigranjeiros transgênicos.
A proposta, de autoria do vereador Carlinhos Silva (PDT), determina que as placas informando de que se trata de produtos transgênicos sejam colocadas em local de fácil visualização ao consumidor.
“No mercado alimentício, essas informações acabam passando despercebidas pelos consumidores e, pela polêmica causada por esses alimentos, é necessário que o cidadão esteja ciente e esclarecido sobre o produto que está adquirindo”, explicou Carlinhos Silva.
Os estabelecimentos citados na Lei terão o prazo de 30 (trinta) dias para se adequar as normas.
Quem descumprir a medida ficará sujeito as seguintes penalidades:
- advertência escrita;
- em caso de nova ocorrência, será multado em 10 UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo);
- a cada reincidência após a aplicação da multa, dobra-se a penalidade em UFESP’s.
A Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Transgênicos
Os produtos transgênicos, também conhecidos como Organismos Geneticamente Modificados (OGM), são organismos que tiveram células de outros seres vivos adicionadas em seu sistema, a fim de torná-los mais resistentes às pragas de insetos e para serem conservados mais facilmente.
A soja e o milho foram os primeiros a serem modificados, porém, hoje existem vários produtos com essas alterações.
