As maternidades de Limeira poderão ser obrigadas a prestar assistência especial às parturientes, cujos filhos recém-nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crõnica que implique tratamento continuado, constatado durante o período de internação para o parto, pré e pós-natal.
A proposta foi protocolada segunda-feira, 25/10, em forma de Projeto de Lei pelo vereador Carlinhos Silva (PDT).
De acordo com o texto, a assistência especial consiste na prestação de informações escritas à parturiente ou a quem a represente. As informações são sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por conta de sua deficiência ou patologia, bem como, o fornecimento de listagem das instituições públicas e privadas, que mantenham convênio com a Prefeitura, especializadas na assistência aos portadores de deficiência ou patologia crõnica. As maternidades deverão avaliar ainda, a saúde mental dos pais e encaminhá-los para tratamento psicológico, nos casos da não aceitação da doença do filho.
“Essa é uma forma de garantir um tratamento justo e diferenciado àqueles que nascem com necessidades especiais, para que sejam preparados da melhor forma possível e assim, possam ingressar na sociedade sem discriminações”, explicou Carlinhos Silva.
A penalidade para os infratores é de advertência escrita numa primeira ocorrência; multa de 30 UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) em caso de reincidência; e o dobro da penalidade em UFESP’s a cada nova infração.
As Comissões Permanentes do Legislativo estudarão a Propositura do vereador Carlinhos Silva e emitirão parecer sobre sua constitucionalidade.
Fonte: Gabinete do Vereador Carlinhos Silva
