O vereador Carlinhos Silva (PDT), protocolou na segunda-feira, 18/10, Projeto de Lei que dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre as vacinas infantis obrigatórias nas dependências dos centros de saúde do município.
Portanto, de acordo com o texto, todos os estabelecimentos que prestarem qualquer tipo de atendimento médico deverão afixar, em locais de fácil visualização dos usuários, as informações sobre as vacinas infantis obrigatórias.
A multa para os infratores é de advertência escrita na primeira ocorrência, multa de 10 UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) em caso de reincidência, e o dobro da penalidade em UFESP’s a cada nova infração.
De acordo com o parlamentar, a medida visa reforçar as informações contidas no cartão de vacinação.
“Os postos de saúde estão aptos a fornecer as vacinas necessárias e os pais devem estar sempre atentos para que não percam as datas pré-estipuladas e já anotadas no cartão de vacina. A conscientização da população sobre a importância de seguir os procedimentos para imunizar as crianças é necessária para evitar doenças graves como a hepatite B, tuberculose, meningite, poliomelite, tétano e tantas outras”, comentou o legislador.
As Comissões Permanentes da Câmara de Limeira estão analisando a Proposta do vereador Carlinhos Silva.
