Durante a sessão camarária desta segunda-feira (dia 18) os vereadores de Limeira aprovaram por unanimidade dos votos o Projeto de Lei n°201/09, de autoria do Vereador Mário Botion (PR), “que altera dispositivos da Lei n°3126/99 que regulamenta as formas, condições, requisitos, exigências e critérios de inscrição, seleção e habilitação e interessados na aquisição de quaisquer tipos de unidades habitacionais, inclusive lotes urbanizados, para a população de baixa renda”.
Houve bastante discussão sobre o projeto onde os vereadores apontaram a necessidade de fazer mudanças nos critérios de inscrição, seleção e habilitação dos interessados em adquirir casa própria, beneficiando principalmente a população de baixa renda.
Botion explicou que a iniciativa de apresentar este projeto sobre uma Lei já existente prioriza e valoriza as pessoas que moram há mais tempo em Limeira. “A Lei já existente pontua vários itens mas era necessário fazer algumas adequações, por exemplo, passar o tempo de moradia mínimo de 5 (cinco) para 3 (três) anos e a redução de renda de 10 (dez) salários mínimos para 5 (cinco) salários mínimos”.
Com as alterações, segundo Botion, serão valorizadas com maior pontuação as pessoas que moram em Limeira há mais de 15 anos, as famílias que tem dependentes menores de 13 anos, as famílias que tem entre os dependentes pessoas portadoras de deficiência ou que estejam impossibilitadas de trabalhar. “São quatro alterações que foram feitas com a colaboração dos vereadores Ronei Martins (PT) e Eliseu Daniel (PDT)”.
Após a aprovação da nova Lei o vereador Botion agradeceu a votação. “Vamos valorizar as pessoas que moram há mais tempo em Limeira”.
Vereador Miguel Lombardi (PR) parabenizou Botion pelo projeto. “Com este projeto foi possível adequar a redação da Lei e com isso beneficiar as pessoas que mais precisam”.
“A votação e aprovação deste projeto foi uma das coisas mais importantes que aconteceu nesta Câmara. Parabéns a todos que colaboraram com este projeto”, ressaltou a vereadora Elza Tank (PTB).
“Estabelecer critérios para as pessoas que mais precisam sejam beneficiadas, proporcionar o acesso a moradia, é o nosso desejo. Parabéns pela iniciativa”, destacou Ronei.
“Parabenizo a aprovação do projeto que valoriza quem está há mais tempo em Limeira. Faz justiça”, disse Eliseu Daniel.
A nova Lei segue para sanção do prefeito Silvio Félix (PDT) e entrará em vigor assim que publicada no Jornal Oficial do Município.
