Na sessão ordinária desta segunda-feira (dia 18), os vereadores de Limeira aprovaram o Substitutivo com emenda ao Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de equipamentos sonoros no interior de õnibus coletivo.
A proposta é de autoria do vereador Antõnio Braz do Nascimento – Piuí (PR).
“O uso de equipamentos sonoros está aumentando e se tornando um problema para motoristas e passageiros. Funcionários das viações que atuam em Limeira estiveram em meu gabinete para propor este projeto. O tema também é estudado em outras cidades e até em São Paulo”, explicou Piuí.
Piuí ainda destacou que tais equipamentos tiram a atenção dos motoristas, podendo ocasionar acidentes.
A medida não se aplica ao uso de equipamento com fones de ouvido ou equivalente.
Os usuários do transporte coletivo que descumprirem a medida receberão as seguintes penalidades:
- advertência;
- impedimento de seguir viagem;
- suspensão da carteirinha de passe pelo período de dois meses;
- cassação da carteirinha de passe
As empresas concessionárias de transporte coletivo que não cumprirem a Lei receberão advertência e multa no valor de 100 (cem) UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo).
A Lei entrará em vigor da data de sua publicação.
